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Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado
Economistas consultados pela AgênciaBrasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privadoutilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisóriacomo garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontospositivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumidopelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento doendividamento em época de crise.
Alei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada nasexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso aesses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior.Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele sejadispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado nafolha de pagamento.
Garantias Oeconomista Eduardo Reis Araújo, presidente do Conselho Regional deEconomiadoEspírito Santo, diz não acreditar que a Caixa Econômica Federal,operadoradoFGTS, estabeleça uma taxa mínima de juros para as instituições financeiras quedesejarem ofertar a nova modalidade de crédito. Atualmente,a taxa do empréstimo consignado para o setor público gira entre 27% e 28% aoano, e, para o setor privado, em torno de 44% ao ano. Araújo não descarta umrecuo natural. Emtermos gerais, as instituições passam a contar com mais garantias. Se passam acontar com mais garantias, é provável que isso contribua para a redução da taxade juros, comenta. Benefício ParaEduardo Araújo, no entanto, a principal problema é que o funcionário do setorprivado encare o acesso mais fácil ao crédito como uma possibilidade de aumentode renda. Tem um lado ruim, que seria as pessoas enxergarem isso como umestímulo para contrair novas dívidas. O dinheiro do empréstimo não deve servisto como ampliação da renda. Deve ser para casos pontuais, como um problema desaúde. Outraressalva de Araújo é que ele vê a mudança como um desvio da finalidade originaldo FGTS. O FGTS foi um fundo criado com condições muito restritivas de acesso.O consumidor não consegue sacar diretamente. Mas, se eu fizer um consignado,agora o banco pode ir lá e sacar. É algo que foge à finalidade original com quefoi criado, que é oferecer proteção. No momento em que é desligado, eprecisaria de proteção, você passa a destinar isso para pagar empréstimo,afirma. Jáo economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências SociaisAplicadas Ibmec-RJ, acredita que, se utilizada corretamente, a medida pode seconverter em benefício ao trabalhador. Endividamento Independentede qualquer análise trabalhista, é um recurso válido para pessoas enforcadas.Pode ser a solução para pessoas que têm outras dívidas, com indexadores maiscaros. Você pode trocar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, pela docrédito consignado, exemplifica o economista do Ibmec-RJ. Bragareconhece que um efeito da mudança pode ser o aumento do endividamento, masacredita que isso depende da postura do trabalhador. Há o risco de uso dessaprerrogativa para simplesmente fazer gastos de consumo, aumentando oendividamento. O trabalhador deve pensar bem, até porque o comprometimentodessa verba [do FGTS e da multa rescisória] lhe fará falta depois. É umadecisão pessoal e espero que seja racional, também, diz. Amulta rescisória é paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. Elaequivale a 50% do valor dos depósitos do FGTS, sendo 40% destinados aofuncionário dispensado e 10% aos cofres públicos.
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