Ivinhema
IVINHEMA: Juiz determina retirada de vídeo que ‘ataca’ candidato a vereador
IVINOTICIAS
Os candidatos a vereador de Ivinhema, Admilson Fotografo (PSDB) e Juliano Ferro (PR) trocaram farpas pela rede social Facebook e o caso foi parar na justiça eleitoral, sendo que o juiz determinou a retirada de um vídeo.
Conforme apurou o Site Ivinoticias, o desentendimento começou após o candidato a vereador Adimilson divulgar um informativo que continha um pedido seu para a realização de uma pavimentação asfáltica de uma Rua no Bairro Piravevê, por isso o candidato Juliano gravou um vídeo falando sobre o informativo do candidato, destacando que a reivindicação foi dos moradores, onde houve algumas acusações entre outras falas.
O candidato a vereador Admilson representou o candidato Juliano e alega que está sendo vítima de propaganda eleitoral negativa, difamatória e injuriosa veiculada através da rede social FACEBOOK, que utiliza das expressões desonesto, mentiroso e incapaz em dois vídeos publicados, intitulados “desmascarando uma mentira de um vereador e documentação que prova que o vereador mente para o povo”, por isso requereu medida liminar para determinar a imediata retirada da propaganda ilegal da rede social FACEBOOK.
Diante dos fatos, o juiz Dr. Rodrigo Barbosa Sanches, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul da 27ª Zona Eleitoral, decidiu que “a campanha política não é um ambiente asséptico, nem pode escorar impedimento às críticas destinadas aos candidatos, a própria propaganda eleitoral e aos meios de difusão dos fatos, porquanto remanescer o interesse público e a prevalência da liberdade de expressão e pensamento político. O limite para a expressão destes pensamentos esbarrará apenas na honra alheia, vez que neste momento, haveria sido extrapolado a privacidade do candidato, bem igualmente tutelado pela Constituição Federal. Não havendo extrapolação desta justa medida, sob a modulação própria da retórica da campanha eleitoral, inexistem elementos para o reconhecimento da injúria, calúnia ou difamação perante a Justiça Eleitoral, ou mesmo poder-se-ia falar em propaganda negativa”.
Sendo que o Juiz Dr. Rodrigo Barbosa Sanches, destacou, “porém não é o que se observa nos vídeos realizados e publicado pelo representado. Se a realização do asfalto teve ou não a participação do representante, poderia ser objeto de veiculação por outro candidato, mas não da forma como realizada, muito acima do limite tolerável. Por várias vezes a expressão mentiroso foi utilizada, assim como o adjetivo desonesto, deixando de ser apenas uma demonstração da não realização de um ato, razão pela qual firmo convicção que a propaganda saiu da esfera da prevalência do interesse público e da liberdade de expressão, atingindo a honra do representante, e por tal razão deve ser proibida sua veiculação”.
O juiz ainda destacou que defere a medida liminar, e determina que o candidato Juliano Ferro retire em 24 horas do seu perfil na rede social facebook os vídeos “desmascarando uma mentira de um vereador e documentação que prova que o vereador mente para o povo”, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
O candidato ainda poderá recorrer da decisão.










