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IVINHEMA: Diretor procura MPE após Governo do Estado acabar com primeiro ano do ensino fundamental nas escolas estaduais
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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul neste ano de 2017, acabou com as matriculas do primeiro ano do ensino fundamental na rede estadual de ensino no município de Ivinhema. Segundo informações do Fernando Diretor da Escola Estadual Angelina Jaime Tebet a SED – Secretaria de estado de Educação não autorizou a abertura da sala apesar de ter vários pais que gostariam de matricular seus filhos na escola perto de suas residências. O diretor salientou que tinha várias matriculas efetuadas no sistema e vários pais interessados, mas a Secretaria de Educação fechou no sistema e apenas informou por telefone a unidade escolar que o primeiro ano não iria abrir a partir de 2017.
Em entrevista ao site o Diretor disse que devido à preocupação de vários pais que gostaria que seus filhos estudassem perto de suas casas e por se tratar de um direito da criança, deixa claro que não é de responsabilidade da direção da escola a decisão foi do governo do estado através da secretaria de estado de educação.
Fernando Diretor informou o ministério público de Ivinhema a situação através do documento número CI 019/2016 , pois governo fechou o primeiro ano do ensino fundamental na unidade escolar que funciona a mais de 30 anos. Pois se trata de um bairro com aproximadamente 8 mil habitantes e mais distante de outras escolas, pois terão que utilizar transporte escolar por ficar muito longe de suas casas.
Fernando diretor falou ao site que entende que tal decisão é ilegal e que essa situação está tirando o direito da criança de estudar próximo de suas casas de acordo com lei nº 11700 de 12 de junho de 2008, pois a lei diz que todas as crianças acima de 4 anos na educação infantil e no ensino fundamental terá direito de estudar perto de suas casas. O texto da lei assegura: “ Vaga em escola pública de educação infantil e ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança á partir do dia em que completar quatro anos de idade. “Portanto informamos a promotoria da infância e da juventude a situação, pois a Escola Estadual Angelina Jaime Tebet no bairro Itapoã tem condições e infraestrutura o suficiente para atender e oferecer o 1º ano do ensino fundamental que são crianças de 5 e 6 anos que estão remanejando para escolas bem mais longe de suas casas”, disse o diretor.
O diretor ainda salientou que antes de informar o Ministério Público, “devido a vários comentários que esta decisão seria um acordo entre município e estado”, tentou contato com o prefeito de diversas formas para questionar a situação e solicitar ajuda para resolução e questionamento dos pais e da comunidade escolar, mas o diretor disse que não obteve êxito nas ligações.
Fernando Diretor disse ao site que não concorda jamais com esse fechamento, e informa a comunidade escolar que é totalmente contra a decisão da Secretaria de Educação, e ainda acrescentou que oferta de ensino fundamental, oferta de escolas, a educação deve ser ampliada e não reduzida, disse ainda que educação deve estar em primeiro lugar independentemente de crise. E disse ainda que a lei 11700 de 12 de junho de 2017 deveria ser respeitada pela Secretaria de Educação e pelo governo, finalizou o diretor.










