O vereador Cirilo Ramão (PMDB) apresentou na sessão da Câmara de Dourados na noite de ontem (23), um requerimento pedindo informações para apurar se há nepotismo cruzado na administração pública em Dourados, envolvendo pessoas com cargos de chefia comissionados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.

No documento encaminhado à prefeita Délia Razuk (PR), ao secretário de Governo Ralfi, Marques, e à secretária de Administração, Denize Portollan de Moura Martins, o vereador solicita que eles informem os casos de servidores da Prefeitura que tenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade - até o terceiro grau -, com outro servidor da Prefeitura ou da Câmara Municipal.

"Tenho ouvido muita conversa das pessoas sobre nepotismo em Dourados. Como vereador tenho obrigação de fiscalizar, até para esclarecer bem essa questão. Por isso, como representante da sociedade e com o propósito de zelar pela legalidade, estou pedindo informações para esclarecermos bem esse assunto", afirma Cirilo.

Caso recente

Na semana passada, o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao Município a exoneração do ex-coordenador de campanha de Délia Razuk à prefeitura, Albino Mendes, do cargo de Assessor Especial no gabinete da prefeita, ou do filho dele Everton Basílio Pacco Mendes, que atualmente atua como diretor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

No entender da Promotoria, houve indícios de nepotismo na nomeação de ambos, já que na época da nomeação de Everton, o pai comandava a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).

Albino Mendes foi exonerado ontem (23).

"Nós temos informações de outros casos de nomeações que estão sendo contestadas em órgãos públicos da administração municipal. Precisamos verificar se procede o caso, dando uma resposta para a sociedade para que cessem os comentários. Caso afirmativo, tomaremos as medidas legais para garantir a transparência no poder público", disse o vereador.

Cirilo explica que o nepotismo fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), de 29 de agosto de 2008. "A legislação também proíbe o nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos contratados diretamente sem concurso. É um mal que temos que combater na vida pública. O nepotismo é uma ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia", afirma Cirilo.