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Publicado em: 17/03/2017 às 09h39

IVINHEMA: Prefeitura e MPE firmam TAC para melhoria do estádio  Saraivão

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas pactuadas sujeitará o pagamento de multa diária


- Jornal da Nova

Foto: Arquivo/Prefeitura Municipal de Ivinhema/Divulgação

Estádio Municipal Luiz Saraiva Vieira o popular Saraivão

 A Prefeitura de Ivinhema e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Ivinhema Futebol Clube possa voltar a jogar o campeonato sul-mato-grossense na sua “casa”, o Estádio Municipal Prefeito Luiz Saraiva Vieira, o Saraivão. A iniciativa foi necessária por conta de diversas irregularidades apontadas em laudo técnico de vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto. 

 

De acordo com o documento, os compromissionários, no caso a Prefeitura e o Ivinhema Futebol Clube, “assumem as obrigações de fazer, referente ao Estádio Municipal Prefeito Luiz Saraiva Vieira, consistentes em sanar as irregularidades apontadas no Laudo de Vistoria de Engenharia”.

 

As principais demandas para que o Ivinhema Futebol Clube possa voltar a jogar em casa se referem à necessidade de se realizar uma série de melhorias estruturais em espaços como a bilheteria principal, vestiários, unidade apoio, lavanderia, arquibancadas, cabines de impressa e banheiros públicos.

 

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas pactuadas sujeitará o pagamento de multa diária equivalente a 50 UFERMS1.  A aplicação da multa não exclui a possibilidade de propositura de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual na hipótese de descumprimento total ou parcial do presente ajuste, ou se este, em razão de outras circunstâncias, vier a revelar-se inadequado ou insuficiente para a efetiva proteção do patrimônio público e social.  

 

O documento é assinado pelo promotor Daniel do Nascimento Britto, prefeito Éder Uilson França Lima, e pelo presidente do Ivinhema Futebol Clube, Adnilson da Costa Pinheiro.