Depois de Nova Andradina, outras possíveis irregularidades em licitações para a compra de combustíveis foram registradas em Mato Grosso do Sul. Os casos foram denunciados pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli para investigação do Ministério Público Estadual (MPE). 

De acordo com a empresa, “sabe-se que isso [licitações com indícios de irregularidades para favorecer determinada companhia] aconteceu em dezenas de municípios”, mas nas prefeituras de Ivinhema e Água Clara, onde a Link Card teve acesso às cópias dos processos, o erro foi mais evidente. 

“Isso com certeza aconteceu, havia a exigência de apresentação de registro na ANP (Agência Nacional de Petróleo). Logo, o certame seria, em tese, para fornecimento de combustível, como de costume o Consórcio participou sozinho, só que, de fato,  quem executa o contrato é a administradora de cartões SH Informática, tanto que a nota fiscal que é encaminhada para pagamento é de serviço, como uma fatura de cartão de crédito, basta verificar qual é natureza da operação destacada em seu corpo”, discorreu a empresa na denúncia. 

Em outro trecho, a Link Card reitera que “em muitos municípios os editais são direcionados, pois a licitação é para gerenciamento do abastecimento de combustíveis em postos por meio de cartões, mas insere-se uma exigência descabida - registro da ANP, de modo que as gerenciadoras de cartões não possam participar”. 

“Com isso, a empresa Taurus por meio de seu Consórcio [com a administradora de cartões SH Informática], participa das disputas e apresenta o seu registro na ANP que sequer é de comércio varejista (em bombas) - caso a licitações fossem para compra direta de combustível e não por meio de distribuidora - mas sim de venda no atacado, pois ele é uma distribuidora de combustíveis”, completaram.

De acordo com o documento, para que a Agência Nacional de Petróleo não descobrisse a comercialização irregular de combustíveis, o que é passível de cassação do registro, entregou cartões. “Isso mesmo! Onde deveria haver necessariamente a entrega de um produto pela contratada, há, em suma, a entrega de cartões, cujo fornecimento é realizado por terceiros”, denunciaram.

Para a Link Card, além de irregularidades em prejuízo ao erário público, visto que não há competição, a prática prejudica toda cadeia de comércio varejista, “na medida em que são elas que recolhem impostos, contribuem com empregos e exercem sua atividade de forma lídima na localidade”.

Outro lado

A reportagem tentou contato mais uma vez com a Taurus e a mesma prefere se manifestar na hora em que for notificada.

Prefeitura de Ivinhema e Água Clara não quiseram se manifestar.