Um projeto polêmico aprovado no começo do mês pela Câmara Municipal de Ivinhema foi vetado pelo prefeito Tuta (PSDB), o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2017 de autoria do Vereador Estefan (PTB) institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de reajustes de tarifas e tributos municipais, ou seja, todas as vezes que o prefeito for aumentar ou criar taxas como o IPTU, ou Taxa de Iluminação Pública deverá ser informada antes a toda sociedade ivinhemense através de audiência pública e somente depois vai para votação, mas que não agradou o prefeito Tuta que vetou o projeto.

Segundo o vereador Estefan, “Essa lei é um grande avanço para a sociedade ivinhemense, pois garantirá a toda população o acesso à informação e transparência, além da Administração Pública obedecer ao princípio da publicidade dos atos”.

Por outro lado, o prefeito Tuta atendeu a reportagem do Site Ivinoticias e falou que vetou o projeto e explica o porquê, “eu vetei este projeto, porque é um projeto que a câmara aprovou e que ele esta entrando no mérito do executivo, ou seja, a câmara não pode legislar entrando no mérito do executivo, tá lá no artigo 37 da constituição, que cabe ao poder executivo realizar estas ações”, destacou o prefeito.

NÃO TERÁ MAIS AUMENTO DE IMPOSTO NESTE MANDATO

Apesar de vetar o projeto, o prefeito salientou que assume o compromisso com a população de que irá anunciar o aumento se houver necessidade, mas confirma que no seu mandato não haverá mais aumento de impostos. Mas tem que vetar o projeto para não ter problemas judiciais.

O projeto agora voltará para a câmara municipal e será votado novamente, porém o prefeito salientou que irá conversar com seus vereadores aliados para barrar este projeto, mas se novamente o projeto for aprovado, ele será sancionado automaticamente.

Caso seja aprovado, o prefeito já informou que tomara outras medidas para tentar derrubar este projeto, confira na integra a entrevista com o prefeito Tuta.