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IVINHEMA: Vereador Estefan solicita prestação de conta da taxa de iluminação publica
O vereador Estefan (PTB) solicitou nesta última sessão de segunda-feira (19) ao prefeito municipal Éder Uilson França Lima o Tuta e para Nídia Natachi Penteado, secretária de administração e finanças do município que seja informado os valores arrecadados da taxa de iluminação pública, conhecida também como CIP (Contribuição de Iluminação Pública) entre os meses de janeiro a maio de 2017, assim como sua aplicabilidade no município.
Estefan em entrevista ao Site Ivinoticias destacou o motivo do seu requerimento, no qual segundo ele a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é uma taxa arrecadada pelas distribuidoras de energia elétrica, através das contas de luz, e repassada às prefeituras municipais para custeio das despesas com a gestão dos ativos de iluminação. Desde 1º de janeiro de 2015, as prefeituras municipais são as responsáveis pela manutenção das luminárias das vias públicas. A transferência de responsabilidade é obrigatória de acordo com Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os serviços que passaram a ser feitos pelas prefeituras são: elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública (luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite). Através desse requerimento será possível verificar a arrecadação dessa taxa e mensurar a aplicabilidade, pois muito tem contribuído a população e pouco tem visto os resultados.










