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Publicado em: 20/02/2018 às 07h27

Prédio da Câmara pode ser interditado a qualquer momento pelo Corpo de Bombeiros

Órgão público foi notificado após vistoria realizada em dezembro de 2017 e já está com prazo expirado para realizar adequações


- Jornal da Nova

Foto: Jornal da Nova

Prédio da Câmara de Batayporã

Extintores insuficientes no local, falta de adequação à Lei de Acessibilidade, sinalizações de emergência insuficientes, necessidade de manutenção na rede elétrica... Estas são algumas das deficiências apontadas em relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio da Câmara Municipal de Batayporã.

 

O relatório técnico prevê ao menos 12 procedimentos que deveriam ser adotados pela Câmara no prazo de 30 dias após a vistoria. O prazo é calculado a partir da data de recebimento de notificação, que no caso foi protocolada em 22 de dezembro de 2017. A vistoria alerta que “o não cumprimento da notificação sujeita o infrator à multa, interdição ou outra penalidade cominada em Lei, podendo ser emitida outra notificação posterior se for identificada alguma exigência”.

 

Dentre as especificações do Corpo de Bombeiros estão a necessidade de apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, instalação de unidades extintoras, instalação de iluminação de emergência, instalação de placas de sinalização de saída de emergência, adequação das instalações elétricas conforme a NBR 9077, instalação de lâmpadas de emergência, formação de brigada de incêndio, entre outras.