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Publicado em: 08/03/2018 às 16h17

Flexpark não cobrará estacionamento no Centro aos sábados, garante Proco

Empresa foi notificada pela prefeitura e deixará de cobrar estacionamento


Midiamax

Foto: Divulgação

Por descumprir cláusula de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e o Procon, a Flexpark deixará de cobrar o estacionamento rotativo do Centro de Campo Grande a partir deste sábado (10). A investigação do contrato entre a empresa e o município vem sendo acompanhada pelo Jornal Midiamax.

 

Na última terça-feira (6), representantes da Flexpark, do Procon, da Prefeitura da Capital e do MP se reuniram para discutir o contrato, que vem sendo investigado desde o fim do ano passado.

 

De acordo com o contrato, prorrogado em 2012 por mais 10 anos, a empresa não poderia cobrar o estacionamento aos sábados e tinha de cumprir uma série de outras regras. Acontece que a cobrança foi colocada em prática por meio de TAC firmado em 2002.

 

Superintendente do Procon, Marcelo Salomão explica que para cobrar o estacionamento aos sábados, a Flexpark tinha que cumprir com algumas obrigações, entre elas melhores condições aos condutores que usam o estacionamento rotativo. Na análise do Procon e do MP, não houve melhorias e, por isso, a cobrança aos sábados estaria irregular.

 

“A Flexpark não estava cumprindo uma cláusula do TAC firmado com o MPE. No documento eles foram autorizados a cobrar o estacionamento no sábado, mas se comprometeram a garantir o equilíbrio financeiro, ou seja, tinham que garantir melhores condições para o consumidor, como abaixar a tarifa, por exemplo. Isso não foi feito”.

 

No encontro da última quarta, a empresa acabou sendo notificada pela prefeitura para deixar de fazer a cobrança e, segundo Salomão, concordou em não cobrar mais o estacionamento aos sábados. “A partir deste sábado não será mais feita a cobrança do estacionamento em Campo Grande”, afirma o superintendente.

 

O Jornal Midiamax entrou em contato com a Flexpark para mais detalhes sobre a suspensão da cobrança e aguarda retorno.

 

Investigação

Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a empresa estaria violando o contrato de concessão ao cobrar o estacionamento aos sábado porque o contrato prevê que cobrança seja feita apenas de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Atualmente, a empresa cobra dos consumidores R$ 2 pela hora estacionada. Entretanto, em 2017, a Flexpark queria que o valor cobrado pelo estacionamento subisse para R$ 2,40, mas o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou o aumento.

 

Nos autos dos procedimentos, ainda há o registro de uma reunião realizada no dia 27 de dezembro entre o superintendente do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos, e o advogado da Flexpark, Lucas Orsi Abdul-Ahad

 

Na ocasião, Salomão questionou a empresa sobre a cobrança feita aos sábados. Segundo o documento, o representante da empresa inicialmente negou que a cobrança fosse feita aos sábados, mas logo depois voltou atrás e admitiu que o estacionamento é cobrado dos consumidores até 12h aos sábados.

 

Na denúncia feita pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) ao MPE, outros dois pontos também chamam a atenção.