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Publicado em: 04/06/2018 às 09h23

NOVO HORIZONTE DO SUL: Câmara de vereadores nega informações


Ivinoticias

Foto: Ivinoticias

Mesa diretora da câmara municipal de Novo Horizonte do Sul

 

A câmara municipal de Novo Horizonte do Sul mais uma vez não cumpre o sistema de lei de acesso à informação, no qual não responde os cidadãos através sistema e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).

 

Conforme apurou o Site Ivinoticias, em agosto de 2015 a câmara foi denunciada e o MPE (Ministério Público do Estado) solicitou a transparência da câmara, como também a implantação do e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), no último ano a reportagem solicitou algumas informações quando o presidente era Daniel Alves (PT) e não foi atendida, neste ano novamente foi solicitada algumas informações e o prazo mais uma vez venceu e não houve nenhuma resposta.

 

Essa nova gestão da câmara de Novo Horizonte do Sul, que tem como presidente Ademir de Oliveira (PR), o irmão do prefeito Delso Benedito (PDT) ficou com vice, Paulão (PSDB) como primeiro secretário e Carlitão (DEM) como segundo secretário, já empenharam nos primeiros cinco primeiros meses mais de meio milhão de reais com gastos na câmara, sendo um valor total de R$ 567.280,16. Desses valores a reportagem solicitou algumas informações, referente a diárias, contrato com irmão do prefeito e também vereador da casa entre outros.

 

Na época o MPE destacou em sua recomendação que compete ao Presidente da Câmara de Vereadores, adotar providências para a efetiva publicidade e transparência da utilização dos recursos públicos e dos demais atos administrativos realizados pelo Legislativo Municipal. Sendo que constitui ato de improbidade administrativa negar publicidade aos atos oficiais, aonde eventual pena consistente no ressarcimento integral do dano, se houver perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.