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Publicado em: 06/04/2019 às 08h40

DEODÁPOLIS: Réu por 'balão' em terras cuida de moradias de prefeitura


TOP MIDIA NEWS

Foto: PMNA/DIVULGAÇÃO

Desde abril do ano passado, quase há um ano, o pastor da igreja Batista Nacional de Deodápolis, Victor Hugo Omitto Franco, ocupa o cargo de diretor do Departamento de Assistência Social e Habitação, um braço da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania. É dele a missão de cuidar no município dos projetos ligados aos programas habitacionais financiados por recursos públicos.

 

Ocorre que, desde 2015, três anos antes de o prefeito de Deodápolis, Valdir Sartor (MDB), tê-lo nomeado, o pastor é réu num caso que trata justamente de projetos habitacionais.

 

Ele foi processado, em Rondonópolis, cidade de Mato Grosso, pela empresa Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária.

 

Pelo site do Tribunal de Justiça de MT não é informado o motivo real de o pastor ter virado réu. No entanto, lá é dito que Omitto Franco foi processado numa ação que pede a reintegração de posse. A empreiteira constrói casas populares na cidade. Geralmente, ações que pedem o imóvel de volta têm a ver com a inadimplência, isto é, falta de pagamento da quantia financiada para construir os imóveis.

 

E o eventual motivo do pastor ter virado réu tem revoltado famílias que moram em imóveis financiados em Deodápolis, cidade de 13 mil habitantes.

 

“O que está revoltando os moradores é que o mesmo [pastor] está pressionando os beneficiários das casas populares da Agehab, Agência Estadual de Habitação, e do programa Minha Casa, Minha Vida [programa habitacional do governo federal] para quitarem seus débitos, e que os mesmos possam perder sua residência devido aos referidos débitos”, diz trecho de uma das queixas mandadas para a redação do TopMídiaNews.

 

Segue o leitor, sabendo que o pastor é réu: “como agora quer dar uma de mais honesto e pagador de seus compromissos em cima dos mais necessitados, só porque está em um cargo de Diretor de Habitação, querendo tomar a residência dos menos favorecidos?”, escreveu o denunciante.

 

A reportagem tentou conversar com o prefeito, o diretor em questão e a secretária de Assistência, Márcia Cristina da Silva. Por telefone, não conseguiu.

 

Um e-mail com o histórico do episódio foi disparado para a secretaria, mas até a publicação deste material, ela não havia se manifestado.

 

A ideia era saber se o pastor, mesmo réu há três anos, poderia assumir o cargo de confiança.

 

Pela Lei da Ficha Limpa, torna-se impedido a ocupar cargo público pessoas com condenações judiciais determinadas por órgãos colegiados ou transitadas em julgado, isto é, quando não couber mais recursos para recorrer da sentença.

 

O pastor, embora processado desde outubro de 2015, ainda não sofreu nenhuma punição judicial, segundo a corte mato-grossense.

 

Também segundo o Diário Oficial de Deodápolis, o pastor assumiu o cargo em comissão em abril de 2018 e, em novembro daquele ano, por vontade do prefeito, foi nomeado presidente da Comissão da Regularização Fundiária de Deodápolis.