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Publicado em: 30/04/2019 às 09h37

Ex-prefeito que contratou empresa da irmã tem direitos políticos suspensos


Midiamax

Foto: Nova News/Reprodução

Vagner ainda pode recorrer

Vagner Alves Guiraldo (PR) foi condenado por improbidade administrativa, por assinar contrato com a empresa da irmã enquanto era prefeito de Anaurilândia, distante 371 km de Campo Grande. Além de ter os direitos políticos suspensos por três anos, ele foi multado e proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.

 

Na decisão, o juiz Bruno Palhano Gonçalves apontou que Guiraldo permitiu tratamento diferenciado à empresa da irmã e teria ofendido os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, já que teria atuado ativamente durante o processo licitatório.

 

Pesou na condenação recomendação emitida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que teria sido ignorada pelo ex-prefeito. O órgão apontou as irregularidades, mas alega que Guiraldo teria informado que manteria os contratos e, além disso, enviado emenda à Lei Orgânica para que a Câmara Municipal convalidasse.

 

O magistrado considerou que ainda na fase do credenciamento, a gestão não teria exigido declaração de inexistência de vínculo entre integrantes da empresa com os responsáveis pelo certame, desrespeitando o edital – o que teria ferido a isonomia entre os concorrentes.

 

Até a publicação deste material, a reportagem não localizou o ex-prefeito para que pudesse comentar a decisão. O espaço, no entanto, segue aberto para manifestação, caso queira. Vagner Alves Guiraldo ainda pode recorrer.