Por 15 votos a 9 o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro não vingou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que previa a manutenção dos decretos do governo federal, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.

Assinado por Bolsonaro em 7 de maio, os decretos geraram vários questionamentos no Congresso e na Justiça, pois flexibilizava direito ao porte (autorização para transportar a arma fora de casa) e a posse (para manter a arma dentro de casa). Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos pela derrubada da medida. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocou em votação também o pedido de urgência e a decisão de mérito será analisada no Plenário, ainda hoje (12). Após a tramitação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.