Pela manhã desta quarta-feira (12) a reportagem do Site Ivinoticias esteve verificando e acompanhando os postos de combustíveis sobre o reajuste do preço da gasolina após o aumento da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) do combustível aumenta para 30% em Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12), sendo que o consumidor de Ivinhema já começa a sentir no bolso o aumento que chega a R$ 0,20 por litro.

A reportagem entrou em contato com o diretor do Procon em Ivinhema, Juninho Nino, que destacou que, “através do PROCON todos os postos serão notificados a apresentar o preço que era praticado anteriormente e o preço cobrado na data de hoje, assim como a quantidade de litragem no reservatório. Aumentar o preço do combustível baseado no aumento de imposto mas com combustível antigo em que não havia ainda este aumento fere o Art. 39, inc. X do Código de Defesa do Consumidor em que veda o fornecedor de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Do mesmo modo o etanol que teve alíquota diminuída será solicitada informações para saber se o valor de fato diminuiu.”.

Outro ponto que Juninho salientou foi, “Ir até o local fiscalizar é um ato que por lei deve ser exercido por um Fiscal, caso contrário o ato é inválido. O PROCON de Ivinhema não tem nenhum funcionário que é Fiscal, e é o único que pode lavrar o Auto de Constatação ou Auto de Infração no local. No momento, para fiscalização em Ivinhema é solicitado a visita de Fiscais do PROCON Estadual”.