MS
PMA realiza a maior apreensão de “aroeira” do ano
PMA
Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho em fiscalização nas propriedades rurais da fronteira com o Paraguai e na região da cabeceira do rio Apa realizou ontem a maior apreensão de aroeira do ano. Foram 19 m³ da madeira nobre em palanques para cercas, que fora cortada irregularmente na fazenda BOM JESUS, localizada em Porto Murtinho. Os policiais também efetuaram um auto de infração administrativo contra o fazendeiro, devido a queima de leiras sem autorização ambiental, que teria sido feita há cerca de 15 dias. Ao todo, o proprietário da fazenda JOÃO CÂNDIA foi multado em R$ 9.500,00. Ele tem direito a ampla defesa, que tem um prazo de 20 dias para ser impetrada junto à SEMAC/IMASUL.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
JOÃO responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de 01 a 02 anos de reclusão, conforme a lei de crimes ambientais 9.605/98.