Homem é autuado pela PMA por transporte irregular de pescado


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Homem que não teve nome e idade divulgados, morador em Rondonópolis- MT, foi autuado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por transporte ilegal de pescado. Ele foi flagrado pela ação no entroncamento da rodovia MS-306 com a rodovia MS-316. 

 

Equipe da PMA realizava fiscalização na região conhecida como “Gaúcho Pobre”, quando abordaram o homem que conduzia um veículo Jeep Compass. Durante análises ao veículo, policiais encontraram 6 kg de peixes da espécie pintado cortados em postas, que eram transportados sem a licença ambiental e sem a Guia de Controle de Pescado (GCP). O autor disse que comprou o pescado em uma peixaria em Rondonópolis, porém, não pediu nota fiscal, e que estava levando para o estado de São Paulo.

 

Os policiais efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 820,00 contra o autuado. O pescado foi apreendido. 

 

A falta de origem e vistoria e lacre de pescado não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa varia entre R$ 700,00 a R$ 100 mil com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal.

 

Os peixes apreendidos serão doados para instituições filantrópicas.


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