Polícia Militar Ambiental autua dono de rancho por construção degradando área protegida


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JORNAL DA NOVA

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Coxim receberam denúncias de que um rancho pesqueiro estaria funcionando sem licença ambiental, à margem do rio Taquari. Uma equipe realizou fiscalização no local ontem (7) no final da tarde e foi recebida pelo proprietário, que acompanhou a vistoria. Ele alegou que não alugava mais o local e utilizava como moradia, fato que pôde ser confirmado pelos policiais e isso torna a atividade isenta de licenciamento ambiental.

 

De qualquer, na vistoria, foi verificado que as edificações prediais em alvenaria existentes no interior do terreno foram construídas dentro da APP (Área de Preservação Permanente), de matas ciliares do rio Taquari. A piscina estava a menos de 50 metros do rio, bem como uma passarela de concreto se estendia até o leito do rio. Ainda, havia um barracão com fundação construída de alvenaria e pilares de sustentação pré-moldados com cobertura de zinco na parte posterior do terreno, quiosque e a residência, a menos de 100 metros do rio Taquari.

 

Como no local o rio possui 130 metros de largura, deveriam ser preservados 200 metros de área de mata ciliar do rio APP (Área de Preservação Permanente). Nas imagens de satélites, verificou-se que as obras aconteceram depois de 22 de julho de 2008 e, portanto, foram construídas ilegalmente, visto que o Código Florestal considerou área consolidada, ou seja, isenta de punibilidade, construções em área protegidas, somente anteriores a 22 de julho de 2008.


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