Má fé: ex-presidiário é condenado por fraudar processo trabalhista para receber R$ 300 mil

Polícia descobriu esquema articulado por advogado para obter lucro ilegalmente


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MIDIAMAX

Ex-presidiário foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho, em Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, por litigância de má fé, depois de fraudar um processo trabalhista na tentativa de obter indenizações na ordem de R$ 300 mil. A Polícia Federal investigou os fatos e descobriu a ajuda de um advogado que articulava esquema de ajuizamento de ações a fim de obter vantagem ilícita.

 

Conforme a investigação policial, o suspeito ingressou com processo trabalhista alegando que prestava serviços para uma empresa de celulose, por meio de terceirização. No entanto, foi descoberto que ele não poderia sequer estar residindo em Três Lagoas, tampouco trabalhando da forma como alegou, tendo em vista que estava preso por roubo no estado de São Paulo. 

 

Consta nas investigações que o advogado que agia com ele  fundamentou a petição inicial com alegações falsas, as quais não puderam ser contestadas porque a empresa terceirizada não compareceu em juízo ou refutou as informações, o que caracteriza a revelia e resultou na presunção de veracidade dos fatos alegados investigado. 

 

O processo já estava com sentença transitada em julgado e seguiria para decisão de homologação de cálculos, por meio da qual o suposto trabalhador receberia mais de de R$ 300 mil por diferenças de horas extras, intervalo para refeição e descanso, intervalo interjornadas, salários atrasados, verbas rescisórias e indenização por danos morais e falta de recolhimento de FGTS.


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