Durante a 123ª sessão legislativa ordinária realizada na segunda-feira (29/04) no plenário da Câmara Municipal, o vereador Zé Picareta (UB) realizou 1 (uma) indicação. 

O pedido do parlamentar solicitou que o Prefeito Juliano Ferro (PSDB) e a Sra. Nidia Natachi – Secretária Municipal de Finanças, estudem a possibilidade de isentar os Pequenos Produtores da Agricultura Familiar das taxas de emolumentos municipais, referentes a emissão de licença para desenvolvimento de atividades e funcionamento.

“Minha solicitação é para o município isentar o PAA no PNAE. É um imposto cobrado dos pequenos produtores rurais, que vendem seus produtos e pagam este imposto. É pequeno o valor, porém faz diferença aos produtores”, alegou o vereador Zé Picareta.