O vereador de Nova Andradina, Josenildo Ceará, do PT, propôs, por meio da indicação 580-2025, que a prefeitura da cidade conduza uma análise técnica e orçamentária para ver se o município tem potencial financeiro de bancar um auxílio-mensal a ser pago aos servidores do município e da Câmara dos Vereadores. A prefeitura ainda não se manifestou acerca do assunto.

A ideia do benefício já é tratada no legislativo municipal desde o início deste ano.

À época, a Câmara dos Vereadores propôs a criação de um auxílio-alimentação de Natal, no valor de R$ 500,00, a ser pago em dezembro de 2025, conforme divulgou a assessoria de imprensa do legislativo.

Contudo, o setor jurídico da Câmara entendeu que, por se tratar de um pagamento eventual, o benefício poderia ser caracterizado como presente, e isso inviabilizaria sua concessão da forma pretendida, conforme noticiou a assessoria.

A prefeitura, ao responder à Indicação, informou que avaliaria o impacto financeiro e a disponibilidade orçamentária para atender ao pedido, sem apontar restrição jurídica.

Diante desse cenário, seguiu a assessoria, o novo encaminhamento sugere que a instituição de um benefício mensal, contínuo e habitual.

Esta alternativa seria mais adequada para atender às orientações jurídicas e, ao mesmo tempo, contribuir para a valorização funcional dos servidores. A medida também busca alinhar o auxílio à necessidade diária de alimentação dos trabalhadores do Executivo e do Legislativo.

O documento em questão, conforme comunicado da assessoria do legislativo, divulgado nesta sexta-feira (12) será encaminhado ao prefeito Leandro Fedossi, o doutor Leandro, do PSDB, ao presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata, do MDB, e ao secretário municipal de Finanças, Hernandes Ortiz.

Em Mato Grosso do Sul, projeto parecido ao de Nova Andradina, parou na Justiça. Isso porque o legislativo municipal não pode, por regra, criar despesa à prefeitura. No caso, seria do Executivo a iniciativa de contemplar, ou não, os servidores com o benefício.