Ivinhema
IVINHEMA: Câmara aprova R$ 500 mil para o time de Ivinhema F.C. e novo financiamento milionário
Câmara de Ivinhema aprova projetos em sessão extraordinária após repercussão estadual sobre reajuste salarial
REDAçãO IVINOTICIAS
No final da tarde desta quinta-feira (29/01), a Câmara Municipal de Ivinhema realizou Sessão Legislativa Extraordinária e aprovou uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A sessão ganhou repercussão em nível estadual nos dias anteriores, após a divulgação de um projeto que previa reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.
Diante da repercussão negativa, a sessão chegou a ser adiada, e posteriormente o prefeito Juliano Ferro Barros Donato decidiu retirar o projeto de lei complementar que tratava do reajuste. Conforme informado, o prefeito chegou a rasgar o documento, simbolizando a desistência da proposta.
A sessão do dia 29 ocorreu após nova convocação oficial, com quórum legal para deliberação dos projetos.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS
Durante a sessão extraordinária, foram apreciados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Aprovado por 8 votos a 1, com voto contrário da vereadora Lucimar Viana.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira no valor de R$ 500 mil à entidade esportiva responsável pelo time profissional de Ivinhema, por meio de Termo de Fomento. O valor será pago em parcelas mensais, conforme estabelecido no projeto.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito no valor de até R$ 8.150.000,00, por meio do Programa FIIS – Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, junto ao BNDES ou instituições financeiras credenciadas, com garantia da União, conforme a Lei Federal nº 14.947/2024.
De acordo com o texto do projeto, o financiamento terá prazo de pagamento de 20 anos, carência de 24 meses e taxa de juros de 7% ao ano.
Do total autorizado, R$ 1.150.000,00 serão aplicados pela Secretaria Municipal de Educação na reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Luizinho – Sala Vó Augusta. Já R$ 7.000.000,00 serão destinados para a construção da nova Secretaria Municipal de Saúde de Ivinhema, conforme propostas previamente aprovadas.
Os dois projetos foram aprovados por 8 a 1, com o voto contrario da vereadora Lucimar Viana.
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Mitra Diocesana de Naviraí – Paróquia São Paulo Apóstolo de Ivinhema, para apoio a atividades da entidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao orçamento-programa de 2026 do município.
Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos em buracos e valas abertas em vias públicas por concessionárias, permissionárias ou empresas terceirizadas que executem serviços de engenharia no município.
Projetos de Lei Complementar
PLC nº 002/2026: Trata do índice geral anual de remuneração dos servidores efetivos, comissionados e conselheiros tutelares do Poder Executivo;
PLC nº 003/2026: Dispõe sobre a reposição salarial dos professores da rede municipal de ensino, com alteração da tabela prevista na Lei Complementar nº 079/2009.
Todos esses projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
PRESENÇAS E AUSÊNCIAS
A sessão contou com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Éder Cicó não participou da sessão. O único voto contrário registrado foi o da vereadora Lucimar Viana, nos três primeiros projetos da pauta, que justificou seus votos durante a sessão.











