Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, 24 de fevereiro, o professor Tiago Lima Fantinatti ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para apresentar uma reivindicação coletiva por mais transparência na gestão da rede municipal de ensino. Na ocasião, o docente formalizou a entrega de um abaixo-assinado contendo mais de cem assinaturas e um documento com sugestões técnicas de critérios para a escolha de coordenadores pedagógicos.

Despacho sem Provas e Desrespeito aos Prazos

O docente relatou que foi necessário mobilizar os vereadores Gabriela Delgado, Josenildo Ceará, Luciano Leal, Naleu da Casa Verde e William Moraes para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) finalmente respondesse a um protocolo que já havia ultrapassado o prazo permitido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

A resposta ao protocolo inicial só foi enviada após 38 dias. No entanto, o despacho da SEMEC foi contestado pelo professor por não apresentar documentos que comprovassem a veracidade das informações prestadas. A secretaria alegou que as indicações são feitas em reuniões internas com o secretário, coordenadores e diretores, mas não apresentou as atas dessas reuniões. Diante disso, Fantinatti exigiu a apresentação dos registros oficiais para provar que as escolhas seguem critérios impessoais e não favorecimentos.

Proposta de Critérios e Valorização dos Veteranos

Além do abaixo-assinado — que reuniu o apoio de professores, comerciantes, pais de alunos, estudantes e do presidente do SIMTED —, o professor entregou à Mesa Diretora uma carta sugerindo critérios objetivos para a ocupação dos cargos.

Em sua fala, Fantinatti esclareceu que a proposta defende uma ordem de prioridade justa: profissionais em estágio probatório poderiam ocupar a função, desde que os profissionais com mais tempo de casa, que se enquadrem no perfil estabelecido com clareza e que manifestem interesse pela função, tenham prioridade absoluta. O objetivo é garantir que a experiência acumulada na rede municipal seja valorizada, evitando que cargos técnicos sejam utilizados para conveniências políticas.

Novos Questionamentos e Possível Acionamento do MP

O professor revelou que possui outros protocolos em aberto questionando indicações recentes e enfatizou que, caso a SEMEC não responda aos demais pedidos com clareza, transparência e dentro do prazo da lei, ele voltará a utilizar a Tribuna Livre e acionará o Ministério Público para garantir o cumprimento dos princípios da administração pública.

Segurança Profissional e Fundamento Constitucional

O professor cobra um posicionamento efetivo dos vereadores na criação ou alteração de leis municipais. Ele também aborda o clima de insegurança na rede, relatando que muitos profissionais deixam de questionar irregularidades por medo de sofrerem perseguições administrativas ou políticas.

Fundamentando sua fala no Artigo 37 da Constituição Federal — que exige legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, o professor concluiu:

 “O que propomos são critérios claros. De maneira alguma estou desmerecendo colegas, mas defendemos que a valorização de quem tem tempo de casa e formação específica seja a regra, garantindo a transparência e a publicidade no serviço público.”

Ao encerrar, Fantinatti atribuiu os índices positivos do IDEB em Nova Andradina ao empenho dos professores que atuam diretamente no “chão da escola”, reforçando que a valorização real dessa classe é o verdadeiro pilar da educação municipal.