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ICMS de MS sobe de 17% para 19%, saindo da menor alíquota para a média nacional
Governador apresenta projeto nesta terça na Assembleia após semanas de discussão sobre o percentual
CAMPO GRANDE NEWS
Mato Grosso do Sul vai elevar de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deixando a faixa de menor tributação do país e passando a ficar próxima da média nacional, de 19,44%. A definição foi antecipada nesta segunda-feira (16) ao Campo Grande News.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), o governador Eduardo Riedel (PP) deve apresentar nesta terça-feira (17), às 8h30, o projeto que eleva o ICMS para 19%. O percentual ficou abaixo dos 20% e 21% que chegaram a ser discutidos pelo Executivo ao longo das últimas semanas.
Gerson Claro explicou que os deputados defendiam que o novo percentual tivesse como limite a média nacional. “Conseguiram chegar nos 19%, que é melhor do que o que a gente esperava, porque fica até abaixo da média nacional”, afirmou Gerson.
Com a alteração, Mato Grosso do Sul deixa de dividir a menor alíquota modal do país, atualmente em 17%, com Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com os 19%, o Estado passa a ocupar a terceira menor faixa, acima dos três estados que cobram 18%: Amapá, Minas Gerais e São Paulo e abaixo de Paraná e Rondônia, ambos com 19,5%.
No outro extremo do ranking está o Maranhão, com alíquota de 23%. O Piauí aparece em seguida, com 22,5%, e o Rio de Janeiro, com 22%. Alagoas cobra 21,5%, enquanto Bahia e Pernambuco têm alíquota de 20,5%.
Outros oito estados: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins adotam 20%.
Novo patamar - A mudança representa um aumento de dois pontos percentuais na alíquota modal de Mato Grosso do Sul. Mesmo com o reajuste, o Estado continuará abaixo da média nacional, que é de 19,44% no levantamento apresentado.
A alíquota modal é a mais utilizada nas operações e prestações internas de mercadorias e serviços. Antes da mudança, MS estava entre os cinco estados com o menor percentual do país, todos com 17%.
A nova taxa também altera a posição de Mato Grosso do Sul no ranking nacional. O Estado deixa de estar empatado na última colocação e passa a integrar um grupo intermediário entre as menores alíquotas.
Reforma tributária - Para Gerson Claro, a discussão sobre o percentual também precisa considerar os efeitos da reforma tributária, que prevê a substituição de tributos atuais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O presidente da Assembleia afirmou que o Estado está trabalhando com o sistema atual, mas que a transição para o novo modelo poderá modificar o cenário nos próximos anos.
“Muita coisa muda para frente com a reforma tributária. Nós estamos trabalhando com a CBS e com o IBS para substituir os tributos nacionais. Então, a gente depende muito da reforma tributária”, disse.
Segundo o deputado, a alteração do ICMS está relacionada justamente ao processo de transição provocado pela reforma tributária, que terá mudanças graduais ao longo dos próximos anos.
O reajuste é defendido pelo Governo do Estado como uma medida necessária para ampliar a disponibilidade de recursos para obras e garantir maior capacidade financeira aos municípios. A mudança ocorre ainda em um cenário de redução da arrecadação federal, que afeta as receitas das prefeituras.
O aumento do ICMS faz parte de um pacote de medidas do Executivo que também inclui corte de gastos e reforma administrativa.
O projeto com a nova alíquota deverá ser apresentado formalmente por Riedel aos deputados nesta terça-feira. A partir disso, a Assembleia terá de analisar a proposta antes da entrada em vigor do novo percentual.











