Angélica
Desativação da Comarca de Angélica foi adiada
O prefeito de Angélica Luizão Milhorança (PSDB) participou na noite de segunda-feira (13) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Joenildo de Souza Chaves, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e Deputados Estaduais.
A reunião aconteceu na sede da Assomasul na capital do Estado e durante o encontro o presidente do TJ-MS decidiu adiar por mais 30 dias a votação para fechamento da comarca de Angélica. Os desembargadores votariam o assunto na sessão desta quarta-feira (15).
O argumento utilizado pelo presidente do TJ-MS para fechar as comarcas é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, contou Joenildo. O presidente do Tribunal recuou da decisão atendendo um pedido da Assembléia Legislativa, Assomasul e OAB-MS, o prazo é para que haja tempo hábil para uma negociação das entidades com o Governador André Puccielli, para que o Estado aumente o repasse do duodécimo do Judiciário.
A notícia da desativação da comarca trouxe uma insegurança muito grande para os municípios, em Angélica a população se mobilizou em defesa da permanência da Comarca, realizando um Abaixo Assinado e diversas manifestações nas redes sociais.
Para o prefeito de Angélica, Luizão Milhorança, a desativação da Comarca irá prejudicar muito á população Angeliquense que necessita do judiciário "o trabalho de regularização dos terrenos da cidade de Angélica, que ainda não foram solucionados, ficaria prejudicado pelo fechamento da comarca e isso seria um atraso para a nossa cidade que inclui praticamente os trabalhadores de duas usinas e está em pleno desenvolvimento alcançando em breve 12 mil habitantes" contou o prefeito.
De acordo com Douglas Figueiredo, presidente da Assomasul, a presença de um juízo na cidade traz segurança para a população "O Fórum é o porto seguro dessa comunidade" contou ele ao afirmar que a população teria que se deslocar até outras cidades para ter acesso ao judiciário. Em Angélica, os processos seriam transferidos para a comarca de Ivinhema.










