Petreli diz que sem parecer jurídico favorável e por escrito não coloca projeto em votação


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REINALDO SANTOS

Recentemente o Presidente da Câmara Municipal de Ivinhema Valter Petreli apresentou requerimento endereçado ao secretário de obras do Município para que fosse feita a retirada dos eucaliptos do Estádio Municipal (Saraivão).


Na oportunidade o presidente afirmou ter recebido a informação de que se não fossem retirados os eucaliptos do Estádio Municipal o mesmo ficaria impossibilitado de receber os jogos oficiais no ano que vem;preocupado com a situação e atendendo pedido dos diretores da equipe do Ivinhema ,Petreli apresentou o requerimento mesmo sentindo muito pela retirada das árvores que durante os eventos beneficiou tanta gente com suas sombras.


Valter Petreli afirmou ter recebido a informação de que os eucaliptos serão retirados muito em breve; que foi feita uma licitação e que os mesmos serão vendidos por algo em torno de 20 mil reais;recursos estes que serão aplicados no próprio estádio com a ampliação da cobertura que dará assim mais conforto as pessoas que forem ao estádio.


O presidente do Legislativo Ivinhemense parabenizou o Secretário de Esportes Douglas Ricardo pela iniciativa;segundo ele é mais do que justa aplicar os recursos adquiridos com a venda das arvores do estádio no próprio estádio.


Veja a indicação do vereador Fernando


O Requerimento do Vereador Fernando Diretor foi endereçado ao Presidente da Mesa Diretora da câmara dos vereadores Sr. Valter Petrelli Branco solicitando informações do Projeto do legislativo N° 011/2013.

Em sua justificativa o vereador Fernando Diretor Solicitou informação da Mesa diretora da Câmara de vereadores sobre o projeto de lei do legislativo n° 011/2013 com que possui a ementa instituindo no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ivinhema/MS, a premiação dos melhores alunos, com o objetivo de valorizar os alunos que apresentem os melhores desempenhos escolares.

Fernando afirmou que Tendo em vista que o projeto de lei que possivelmente pode ser remetido ao poder executivo, por se tratar de interesse público, e a constituição federal prevê que os municípios são compostos pelo poder legislativo e executivo, podendo decidir sobre assuntos que sejam de interesse da população. 




Sobre o Polêmico Projeto do Vereador Fernando


Sobre o requerimento apresentado pelo vereador Fernando Diretor pedindo explicações da mesa diretora por ainda não ter colocado em Pauta um projeto de sua autoria;projeto este que se aprovado; o poder executivo teria que premiar os melhores alunos da rede municipal, o que na opinião do vereador Fernando seria um incentivo a mais para os alunos.


O presidente Valter Petreli disse ser simpático ao projeto do vereador Fernando e até o parabenizou pela iniciativa e pela boa intenção do projeto; mais afirmou que a Câmara Municipal até por ser uma casa de leis não pode andar contra a lei.


Petreli explicou que a Câmara de vereadores não pode aprovar projeto que venha onerar os cofres públicos; Segundo o presidente a Câmara pode aprovar projetos que venham do executivo; mais não pode criar projetos que traga despesas para o Município.


Petreli disse não ser contra o projeto, porem tem que trabalhar dentro da Lei; e disse ainda que se o departamento Jurídico da Câmara Municipal der o parecer favorável por escrito o projeto entra em pauta para votação na Próxima segunda feira, caso contrário o projeto não será colocado em votação por ser irregular e por trazer futuramente complicações não só ao presidente da casa mais também a todos os vereadores que poderão responder por ter aprovado um projeto inconstitucional finalizou o presidente.

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