A juíza federal substituta Candice Lavocat Galvão Jobim considerou ilegal a desclassificação da gráfica Plural na licitação para a impressão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Em decisão divulgada nesta quinta-feira (19), a juíza decidiu pela continuidade da habilitação da gráfica na disputa, conforme previsto no edital.

No dia 3 deste mês, a magistrada havia decidido suspender o pregão para o serviço de impressão das provas do Enem. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, protocolou um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame) que a considerou inabilitada para o serviço.

A gráfica Plural, resultado de uma parceria entre o grupo Folha e a Quad/Graphics USA, foi responsável pela impressão da prova no ano passado, na época do vazamento. Funcionários temporários que atuavam na empresa foram responsáveis por roubar a prova e tentar vendê-la para órgãos de imprensa por R$ 500 mil. Na época, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o plano de segurança traçado para o Enem foi mudado sem conhecimento do governo federal.

Segundo o ministro, uma sala foi aberta na gráfica Plural, em São Paulo, para que o Enem fosse manuseado e embalado sem que o órgão federal soubesse. O novo ambiente não não era seguro. Sua abertura foi decidida pelo Connasel, consórcio que havia sido contratado para cuidar da logística, impressão e distribuição da prova, afirmou Haddad:

- Após o episódio, tomamos conhecimento da abertura de um ambiente sem segurança. Tudo indica que foi nesse local que ocorreu o delito. (...) Segundo servidores, o Inep nem sabia da existência desse ambiente.

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, a Plural diz que não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem no ano passado.

Verificar as condições

O edital do Enem deste ano prevê que, após os lances dos interessados, o Inep ou a instituição por ele indicada fará uma visita para a empresa que fez a melhor proposta de impressão, para verificar as instalações e os equipamentos, "com a finalidade de comprovar as condições de segurança e sigilo".

A Plural alega que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. Segundo a empresa, o Inep não realizou a vistoria.

O vazamento da prova do Enem, no ano passado, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em nota, a empresa afirma que o "mandado de segurança impetrado (...) tem como único objetivo assegurar que o Inep cumpra as condições que ele próprio estabeleceu no edital de licitação".

A juíza afirma que, mesmo preocupada com os eventos ocorridos no Enem do ano passado envolvendo a gráfica Plural, o Inep não está autorizado "a buscar a classificação de empresa que julgue mais capacitada para a prestação do serviço, violando regras claras do edital".

O cronograma do edital previa o início da pré-impressão do exame (uma versão preliminar, sujeita a revisões) na quinta-feira passada, dia 12. O procedimento seguiria até 27 de agosto, com a aprovação do trabalho no dia seguinte. No dia 30 deste mês, deveria começar a impressão.

Segurança

O edital deste ano prevê uma série de condições de segurança no ambiente de impressão das provas. A empresa contratada deverá ter portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes deverão ser posicionados a cada 100 metros quadrados na área de impressão. Já os funcionários contratados deverão usar uniforme sem bolsos.