O Governo Federal deverá comprar um lote de terra emDourados, correspondente a um módulo rural (30 hectares), para acolherindígenas da etnia guarani-kaiowá que vivem na Comunidade Curral do Arame(Tekoha Apika\\'y), às margens da BR-463 - rodovia que faz a ligação do municípioa Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

A área deve ser adquirida em até 90 dias e será indicadapela comunidade indígena, que lá permanecerá até a demarcação definitiva daterra. A ordem de reintegração de posse contra parte da comunidade que ocupauma fazenda na região foi suspensa.

A decisão, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados,atendeu a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal. Caso não a cumpra, oministro da Justiça poderá ser acionado judicialmente. 

“Determino desde já aexpedição de ofício ao procurador geral da República para a apuração de crimede responsabilidade”, determina a Justiça.

Segundo o MPF, “os indígenas vivem em situação desumana eque lhes expõe a risco de morte iminente e concreto, inclusive, já morreram oitomembros da comunidade vitimados por atropelamentos”. Os guarani vivem seminstalações sanitárias e acesso à energia elétrica, e utilizam água imprópriapara o consumo humano, que coletam em um riacho da região, contaminado poragrotóxicos de lavouras do entorno. Esta situação de vulnerabilidade já dura 12anos.

A medida dá efetividade a direitos previstos na ConstituiçãoFederal de 1988. Em seu artigo 231, a Constituição reconhece aos indígenas suaorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitosoriginários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à Uniãodemarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Entenda o caso

A área de terra reivindicada pelos indígenas de Curral doArame está abrangida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 12de novembro de 2007 pelo MPF e a Funai, para a demarcação das terras deocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

Para o MPF, mesmo passando por dificuldade e enfrentandoviolência, “os indígenas insistem motivados pela profunda ligação material eespiritual com a terra de seus antepassados. A resistência desta pequenacomunidade, ao longo desses anos, por si só, já comprova esta ligação”.

Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foramexpulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e dapecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas daregião como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com aprodução.

Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreasde reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após amorte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado porfuncionário da fazenda que ocupava.

Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa dedomínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicamcomo tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamentoindígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grandeincêndio ocorrido na região em 2013.