Câmara de Nova Andradina aprova lei que veta uso de narguilé por menores de 18 anos


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A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, durante sessãoordinária realizada na noite desta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 10,de 09 de abril de 2015, que proíbe o uso de narguilé em locais públicos e avenda de cachimbos utilizados para consumo do produto a pessoas menores de 18anos.


O projeto de lei, de autoria do vereador Newton Luiz deOliveira, Nenão, (PMDB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça eRedação, foi aprovado por unanimidade pelos demais edis. Na tribuna, Nenãoressaltou a importância da lei e citou outras cidades do Estado, como TrêsLagoas, que teve aprovada uma lei similar a esta no final de abril e, no iníciodeste mês, deve ser regulamentada.


A lei, proposta pelo vereador, está de acordo com a leifederal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA). Segundo Nenão, a sua maior preocupação foi com a saúde e adependência química dos menores. “O produto é mais nocivo que o cigarro epossui 4,7 mil tipos de toxinas em sua composição que agridem todo o sistemarespiratório. Por exemplo, ao fumar narguilé durante um período de 20 minutos a1 hora, a quantidade de fumaça inalada corresponde a mesma que fumar 100cigarros comuns em um só dia. Não é proibido o uso do narguilé e sim o fornecimentopara menores de idade”, explica.


O texto da lei cita a proibição do uso de cigarros,cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero,derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo emárea destinada exclusivamente a esse fim.


Após aprovação do legislativo municipal, o projeto de leisegue para sanção do prefeito Roberto Hashioka.


O produto
O narguilé, também conhecido como cachimbo d’água, shisha ou hookah, é vendidocomo peça de decoração e usado por jovens e adultos em festas e eventossociais. O uso do narguilé, que é consumido por mais de 100 milhões de usuáriosem todo o mundo, é prejudicial à saúde e pode ser a porta de entrada para adependência do tabaco e de outras drogas. Além disso, ao compartilhar onarguilé com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose,herpes e outras doenças da boca.


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