Geral
Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara
LUCIANO NASCIMENTO
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmarados Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17193 quereduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contrae 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, ovoto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por sua repercussão,começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para aprática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado elesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado(quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outrascircunstâncias).
Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente daCâmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votaçãopara deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal paratodos os crimes. Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação, disse.
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatóriodo deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioriada bancada votaria a favor Nós somos favoráveis porque ele propõe a reduçãopara os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida.
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan(DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar coma sensação de impunidade. Queremos acabar com a impunidade para essesadolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos comose deve, defendeu.
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE),argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitosparlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opiniãopública. A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende aalguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar ocompromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], disse.A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás, complementou ovice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
O governo se posicionou contra a redução e defendeu comoalternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) paraaumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimesgraves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quemaliciar adolescentes para a prática de crimes. Não podemos agiremocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para asociedade. E o governo está propondo essa mudança, afirmou Guimarães.
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contráriosà redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã elespromoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da propostareuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais emovimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente aoCongresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas ecartazes em um ato contra a PEC.
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