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Barbosinha apresenta projeto que obriga postos a informar se gasolina é formulada ou refinada
Os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul poderão serobrigados a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada éformulada ou refinada. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadualJosé Carlos Barbosinha (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (30).
Conforme a proposta, os postos de combustíveis terão que afixar cartazesmedindo no mínimo 594x420mm (Folha A2), com escrita clara, legível e em localde fácil visualização das informações. No aviso, deverão ser discriminados ospreços de venda de cada tipo de gasolina, a refinada onde as substânciasnocivas contidas no petróleo cru são completamente eliminadas e a formulada queé inferior à refinada por ter solventes adicionados.
De acordo com o deputado Barbosinha, o principal objetivo é dar transparência eproporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e a qualidade docombustível que ele adquire nos postos e revendedores, já que a venda destetipo de combustível foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).Essa gasolina não tem qualidade. Ela rende cerca de 15% a menos que a gasolinarefinada, enfatizou o parlamentar.
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê multa no valor de 250Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), oequivalente a R$ 5.390,00, sem prejuízo de aplicação das sanções de naturezacivil, penal ou outras definidas em legislação específica. Em caso dereincidência, a multa prevista terá seu valor dobrado.
Medida como essa, vem sendo adotada em outros estados brasileiros como oParaná. Nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, propostas semelhantes seencontram em fase de tramitação nas respectivas Casas Legislativas.
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