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Cunha organiza pedidos de impeachment contra Dilma
O peemedebista, que anunciou nesta sexta (17), o seu rompimento com o governo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estáorganizando os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff queforam entregues à Casa nos últimos meses. O peemedebista, que anunciou nestasexta (17), o seu rompimento com o governo, quer ter um parecer sobre o assuntoem 30 dias.
Cunha enviou um ofício na tarde desta sexta ao deputado JairBolsonaro (PP-RJ) para que ele atualize a denúncia apresentada em março pedindoo impedimento da presidente da República, sob a alegação de que ela influenciouem votações no Congresso e que, após os escândalos de corrupção envolvendo aPetrobras, ela não possui mais condições de governar.
Na avaliação do deputado, Dilma foi beneficiada pelosdesvios da estatal e cometeu crimes contra a administração pública ao não atuarcontra os desmandos.
Bolsonaro tem dez dias para enviar uma resposta comcorreções à sua denúncia. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara,Cunha mandou fazer uma análise em todos os pedidos porque alguns contêm errosprocessuais, e até mesmo para indeferir e arquivar os pedidos, o presidenteprecisa cumprir este rito processual. O pedido de Bolsonaro é o único assinadopor um parlamentar.
Nesta quinta (16), Cunha afirmou em café da manhã com jornalistasque pretende ter um parecer jurídico sobre o assunto em 30 dias. O parecer seráreferente a um pedido feito por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL).Segundo Cunha, já foram negados três ou quatro pedidos de cassaçãodo mandato da petista.
Apesar da iniciativa, Cunha diz que o impeachment não podeser usado como recurso eleitoral e defende que a tramitação de algoneste sentido deve seguir estritamente regras constitucionais. Um dosargumentos do MBL é a análise das contas do governo de 2014 pelo TCU (Tribunalde Contas da União), em que foram identificadas manobras fiscais, chamadas depedaladas.
Cunha marcou para agosto o início das análises de contas degovernos passados que nunca foram votadas pelo Congresso. Dessa forma, Cunhaabrirá o caminho para que a Casa analise as contas de 2014. Nesta quinta, eleafirmou que a análise do TCU deve ser técnica mas que, no Congresso, ojulgamento será político.
O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em1937, quando o presidente era Getúlio Vargas. O Congresso tem cumpridoraramente seu papel de julgar as contas do governo. Existem 16 processospendentes hoje.
A última vez que o Congresso julgou as contas de umpresidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dosanos anteriores de sua administração.
Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e peloex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010,foi analisada pelo Congresso até hoje.
Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista deOrçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo sejasubmetido ao plenário da Câmara ou do Senado.
Eduardo Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológicados processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderãoser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.
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