Educação
CMN regulamenta aumento de juros do financiamento estudantil
AGENCIA BRASIL
Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundode Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas maisaltas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o reajuste das taxas dejuros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano.
O reajuste havia sido anunciado no fim do mês passado peloministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. As novas taxas haviam sidopublicadas no edital com as novas regras do Fies, no início do mês, masprecisavam ser regulamentadas pelo CMN para entrar em vigor.
O aumento vale apenas para os 61,5 mil contratos previstospara o segundo semestre deste ano. Quem já é beneficiado pelo programa eprecisa renovar os financiamentos continuará pagando as taxas atuais, porque oscontratos em vigor não podem ser alterados por apenas uma das partes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da taxa énecessário para garantir a viabilidade do programa, ao reduzir os gastos comsubsídios. A pasta ressaltou que os juros continuam atrativos e abaixo dos definanciamentos de mercado. A medida contribuirá para a sustentabilidade doprograma, possibilitando sua continuidade como política pública perene[permanente] de inclusão social e de democratização do ensino superior,destacou o ministério.
O Fies financia cursos de ensino superior em instituiçõesprivadas. Os estudantes só precisam começar a pagar o valor financiado dois anosapós a conclusão do curso. O reajuste dos juros havia sido recomendado pelogrupo interministerial montado no início do ano para analisar os gastospúblicos federais, com representantes dos ministérios da Fazenda, doPlanejamento e da Casa Civil, mais a Controladoria-Geral da União.
Além do aumento de juros, o grupo fez recomendações para amanutenção do Fies, como oferta de vagas pelas mantenedoras, de acordo com adisponibilidade de verba do governo, e exigência de nota mínima no ExameNacional de Ensino Médio (Enem) para ingresso no programa. As conclusões dogrupo foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União de 2 dejulho.
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