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Mario Cesar e outras 104 pessoas têm o mesmo salário que o prefeito
Eles receberam R$ 20.412,42 em julho
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, MarioCesar da Fonseca (PMDB), e outras 104 pessoas têm o salário igual ao doprefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), conforme consta na lista deremuneração referente a julho divulgada no início da tarde desta quinta-feira(6) pelo Executivo.
O peemedebista recebe R$ 20.412,42 por ser auditor fiscal daReceita Municipal concursado. Nestes casos, quando o parlamentar tem cargo comvencimento superior ao pago pelo mandato, eles optam por permanecer recebendo ocorresponde pela função oriunda do concurso.
Desta total há 33 médicos, sendo apenas 3 concursados e orestante convocado. Outros dois professores e um especialista em educação,todos concursados, ganham salário igual ao de Olarte. Auditores fiscais echefes de divisão completam a lista.
A divulgação salarial inclui os 16 mil servidorespúblicos municipais. A medida atende ordem da 1ª Vara de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu liminar no dia 27 de julho apedido da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da EducaçãoPública).
Início - A abertura da caixa preta dos salárioscomeçou após divergências entre informações da Prefeitura e do ACP (SindicatoCampo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em relação aos valorespagos aos professores. Diante disso, o Jornal Midiamax usou doprevisto na Lei de Acesso à Informação para pedir os dados oficiais aoMunicípio, sendo atendido na segunda.
Em seguida, houve uma série de reivindicações,principalmente por parte dos professores, para que a Prefeitura estendesse adivulgação a todas as categorias do funcionalismo. Em reunião comrepresentantes da categoria, o Município prometeu tornar público os salários detodos os cerca de 16 mil funcionários públicos municipais.
Após os professores, foi a vez de o pessoalda enfermagem ter os salários tornados públicos. Em seguida, foramrevelados os custos com servidores da Guarda Municipal e, porfim, dos agentes da área de saúde.
Para tornar públicas as informações, o Jornal Midiamax questionoua Prefeitura de Campo Grande com base na Lei Federal número 12.52711, a Lei deAcesso à Informação. Por conta desta legislação, desde 2012, o STF (SupremoTribunal Federal) entende ser constitucional a publicação de salários deservidores públicos entendimento mantido em decisão de abril deste ano, porunanimidade, em julgamento, na ocasião, de recurso do governo paulista contradecisão, da Justiça local, contrária à divulgação.
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