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MS pode perder até R$ 1 bilhão com unificação da alíquota do ICMS
Mato Grosso do Sul pode perder até R$ 1 bilhão com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso o PRS (Projeto de Resolução do Senado), for aprovado. O projeto seria implantado aos poucos e teria como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados. Porém durante audiência pública nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, senadores, prefeitos e representantes do segmento comercial se mostraram contrários a aprovação.
De acordo com o secretário adjunto de fazenda, JaderJulianelli o Estado arrecadou em 2013 com ICMS R$ 7 bilhões e com a unificaçãoperderia R$ 1,2 bilhões. Com essa perda teríamos redução de verbasdestinadas a saúde, educação e outros segmentos, o ideal seriaque não mexesse em nada, disse o secretário sobre as perdas que osmunicípios teriam se o projeto for aprovado.
Proponente da audiência pública, o deputado estadual EduardoRocha (PMDB), defende que o estado precisa lutar contra o projeto de unificaçãodas alíquotas do ICMS, pois segundo ele, diminuiria as chances de conseguir quemais empresas se instalem no estado. Possivelmente algumas indústriaspoderiam ir embora do nosso estado, precisamos enterrar essa ideia deunificação, argumenta.
Para compensar as perdas dos estados com a unificação, serianecessário criar dois fundos, um para perdas financeiras do cofre do estado eoutro fundo para desenvolver através de obras de infraestrutura. Um deles seriao repatriamento de dinheiro levado ilegalmente para o exterior, ou seja, quemtrouxer o dinheiro de volta para o Brasil pagaria 17,5% de imposto de renda emais 17,5% de multa, sendo que o valor da multa seria para compensar as perdasdos estados brasileiros.
Rocha alega ainda que o projeto está errado, já que épreciso começar por um desenvolvimento regional para depois criar um fundo nãoconstitucional. Eles querem cortar os impostos e depois criar um fundonão constitucional que depende de dinheiro repatriado, dinheiro que foi levadoilegalmente do Brasil para compensar os estadoscomentou.
Representando o senado federal, a senadora Simone Tebet(PMDB), também é contra o projeto. Segundo ela o PR não é bom para as finançaspúblicas de MS e de mais oito estados brasileiros. Hoje nenhum estadopode perder R$ 1, quanto mais uma quantia maior, nós estamos falando de não terdinheiro para pagar o 13º salário, por exemplo. Nós estamos falando da perda deuma grande arma que temos para atrair indústrias, gerar empregos para MS, foraa dificuldade financeira que nós acabaríamos acarretando para os estado emunicípios.
O Senador Waldemir Moka (PMDB) também é contra a aprovaçãodo projeto. Ele comenta que PR é um desastre e que pode piorar, pois MatoGrosso do Sul teria perdas significativas. Temos que impedir a votaçãodesse projeto, não somos líderes da bancada, mas estamos conversando para queseja votado depois que a Câmara votar a consolidação dos incentivos fiscaispara reparar as perdas de cada Estado, diz.
Para o presidente da Fiems Sérgio Longen, é inaceitável quese tire a competitividade das empresas. Vamos lutar para que o projetotenha outro fim, que não seja elaborado pelo Planalto. Minha preocupação é comas perdas que o Estado vai ter com relação as empresas que não vão querer seinstalar aqui, afirma.
Unificação do ICMS - O Projeto de Resolução está nosenado desde 2013 pronto para ser votado. Como se trata de um PR, não passapela Câmara e não precisa de sanção nem veto da presidente Dilma Rousseff (PT),basta que 21 senadores votem a favor e o projeto vira lei.
Após a audiência foi feito um documento com o resultado eopinião de todas as entidades do estado, que será encaminhado para os trêssenadores da república.
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