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TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar 'pedaladas fiscais'
Prazo adicional foi aprovado em sessão da corte nesta quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 diaspara que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre ascontas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pelacorte, entre elas, as chamadas pedaladas fiscais. Inicialmente, o relator doprocesso, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, masresolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo.
A decisão foi tomada em sessão do TCU na tarde destaquarta-feira (12). A nova data começa a contar a partir da notificação àpresidente, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovadonesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçãoe Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais.Segundo Nardes, outra recomendação nesse sentido já havia sido feita pela áreatécnica do TCU.
Novos fatos
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriamsurgido novos fatos apontados pelo Ministério Público junto ao TCUque deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.
Os fatos destacados pelo senador do PSD seriam decretoseditados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditossuplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Embora o Ministério Público já tivesse alertado o tribunal sobre o assunto, otema acabou ficando de fora do processo que analisa as pedaladasfiscais por ter sido apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveirfora do prazo regimental.
Conforme Nardes, a área técnica do tribunal identificou pelo menos dez decretosnessa linha e que se referem também ao contingenciamento de recursos, que nãoteria sido feito de forma antecipada.
Eu estou, com essa proposta de hoje, dando oportunidade do contraditório paraque o governo explique essas questões, esses indícios que foram encontradospela nossa equipe técnica do Tribunal de Contas. Portanto, é um trabalhoeminentemente técnico que está sendo feito, afirmou.
Julgamento
Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso aindaeste mês, mas, com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar parasetembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da Repúblicamais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Parao Palácio do Planalto, informa Camarotti, o pior cenário é a votaçãoimediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entreelas as pedaladas fiscais, manobras para aliviar, momentaneamente, as contaspúblicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos emrepasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governonega.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina aConstituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou nãoao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votoupela rejeição.
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