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Senado aprova PEC que reduz desonerações
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (19), por 45votos a favor e 27 contrários, o projeto de lei que reduz as desoneraçõesconcedidas pelo governo a 56 setores da economia. Com a aprovação, o governoencerra a votação do chamado ajuste fiscal.
O relator do projeto na Casa, senador Eunício de Oliveira(PMDB-CE), apresentou o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Como ossenadores rejeitaram todas as emendas propostas, o projeto segue agora parasanção da presidente Dilma Rousseff.
Até a apresentação do relatório, havia a expectativa deEunício incluir alguma emenda de mérito, alterando o texto aprovado na Câmara.Mesmo criticando alguns pontos do projeto, o relator manteve o texto.
Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em2014, cerca de R$ 22 bilhões. A proposta trocava a contribuição patronal de 20%sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes nareceita bruta das empresas. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuaisde 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O governo estima que a mudançapoderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
A oposição criticou o aumento na alíquota, sob o argumentode que a mudança geraria desemprego. Eu não tenho dúvida de que as empresasque não têm a quem vender e estão em processo de retração, se lhes retirar [adesoneração], a alternativa vai ser desempregar pessoas até para tentarsobreviver, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).
Ao defender o projeto, o líder do PT no Senado, HumbertoCosta (PE), afirmou que nem todas as desonerações concedidas se transformaramem investimento para a manutenção de empregos. Sabemos que a proposta que aíestá não é a melhor. A Câmara promoveu uma série de mudanças na propostaoriginal que gerou distorções. Mas achamos que é fundamental que se possa tomaressa medida e fechar o ajuste fiscal.
Com a aprovação, o aumento de alíquotas valerá após 90 diasde publicação da futura lei. O projeto aprovado concede aumentos diferenciadospara alguns setores. No caso dos setores de call center e de transportesrodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passa de 2%para 3% .
Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor,para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte decargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores deportos; no setor calçadista; na produção de ônibus e de confecções.
O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a sertributado com 1% da receita bruta.
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