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Juiz Moro envia ao STF dados sobre Gleisi
Senadora é suspeita de receber dinheiro
A Justiça Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal(STF) documentos que podem ser provas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT)tenha sido beneficiada pelo esquema de fraude, corrupção e desvio de dinheirodo órgãos públicos, investigado pela Operação Lava Jato.
A senadora, que já é investigada pela Corte, teria recebidodinheiro a partir de irregularidades verificadas no Ministério do Planejamento.Até as 12h58, o STF informou que não tinha recebido os documentos.
De acordo com o despacho assinado pelo juiz Sérgio Moro,responsável pelas ações penais da operação na primeira instância, nestaterça-feira (25), essas provas foram colhidas em meio ao andamento deprocessos, investigações e inquéritos da Lava Jato.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia Federal e peloMinistério Público Federal. Havendo indícios de que autoridade com foroprivilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher orequerimento da autoridade policial e do MPF e remeter o feito para o EgrégioSupremo Tribunal Federal.
As suspeitas
Conforme o despacho, ao se cumprirem mandados da 18ª fase da Operação Lava Jato que apurou o pagamento de propina através de um acordo firmado entre oMinistério do Planejamento e a empresa Consist Software para gestão deempréstimos consignados que se localizou documentos no escritório deadvocacia de Guilherme Gonçalves.
Esses documentos, segundo as investigações, indicam quevalores recebidos pela Consist teriam sido utilizados para efetuar pagamentosem favor de Gleisi Hoffmann.
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério PúblicoFederal, o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano e empresário MiltonPascowitch eram os operadores desta irregularidade.
Gonçalves prestou serviços à senadora durante a campanhaeleitoral de 2010 e de 2014.
A Polícia Federal apreendeu, por exemplo, uma planilha quecitava o Fundo Consist e repasses à Gleisi Hoffmann e pessoas ligadas a ela.
Há ainda movimentação do Fundo Consist para pagamentos demultas e salários de funcionários.
Ainda conforme a Justiça Federal, 9,6% do faturamentolíquido da Consist eram repassados, por solicitação de Alexandre Romano, aoadvogado Guilherme Gonçalves. O jurista, por sua vez, utilizou esses recursospara pagamentos associados à senadora.
Em outro documento apreendido consta o pagamento de R$ 50mil de honorários pela Consist a Guilherme em 29092011. O ex-ministro doPlanejamento e marido da senadora, Paulo Bernardo, teria acertado com GuilhermeGonçalves que o escritório ficaria com todo o montante.
Referente à diferença de 35.700,00 que foi retirados[sic] dos honorários de setembro2011 dos 60.000,00. O Guilherme acertou com oPaulo Bernardo que ficaria com honorários no valor de R$ 50.000,00. 35.700,00entrou direto da Consist e o restante 14.300,00 foi transferido do fundo para acc 2 do Guilherme, diz trecho do despacho.
Guilherme Gonçalves nega que os pagamentos da Consist aoescritório tenham relação com a senadora Gleisi Hoffmann. De acordo com ele, osvalores cobrados - que foram questionados por Moro, que os considerou elevados- devem-se à complexidade da tarefa.
Já a senadora argumentou que conhece Guilherme Gonçalvesdesde que eram estudantes e restringiu-se a mencionar que o escritório prestouserviços eleitorais a ela que constam na prestação de contas na JustiçaEleitoral.
Moro afirma que há dezenas de pessoas supostamenteenvolvidas nesta irregularidade e, por isso, argumenta que a investigação delesprossiga em Curitiba. Desta forma, apenas o que se refere à senadora seriaapurado pelo STF.
Entenda a 18ª fase da Lava Jato
Citadas nas investigações da 18ª fase da Lava Jato, as empresas do GrupoConsist Software são suspeitas de assinar, sem licitação, contratos com oMinistério do Planejamento. O acordo foi assinado pela Secretaria de RecursosHumanos do ministério com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas dePrevidência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
De acordo com os investigadores, a Consist ganhava uma taxamensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensaldos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiuque a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2milhões de funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento afirmouque não há relação entre o órgão e a Consist.
Milton Pascowitch, apontado como um dos operadores doesquema de corrupção, disse que uma de suas empresas, a Jamp, simulou contratosde consultoria de R$ 15 milhões com a Consist. Conforme ele, parte do dinheirorecebido foi repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT), por solicitação doex-tesoureiro João Vaccari Neto.
Veja o que diz a senadora Gleisi Hofmann
Conheço Guilherme Gonçalves há muito tempo, desde estudante quandomilitava no Partido dos Trabalhadores. Depois, atendeu a vários mandatários eao PT como advogado. Em 2008 e 2010 foi advogado das minhas campanhaseleitorais.
Em 2014 atuou como advogado das candidaturas proporcionaisda coligação pela qual fui candidata. A minha campanha foi atendida pelo Dr.Luiz Fernando Pereira. Todo o trabalho do Dr. Guilherme Gonçalves consta nasminhas prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em relação a 2014 ainda existe débito com seu escritório, oque está a cargo do Partido dos Trabalhadores.
Desconheço as relações contratuais que o Dr. GuilhermeGonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ourepasse de recursos da empresa Consist a minha campanha.
Veja o que diz Guilherme Gonçalves
Os recursos da empresa Consist ingressaram no escritório via pessoajurídica - sociedade de advogados - e, após a devida tributação, foramdepositados em contas da pessoa física do sócio Guilherme de Salles Gonçalves.O pagamento da Consist não teve nenhuma relação com a senadora Gleisi Hoffmann.
Com relação aos valores recebidos referentes às campanhaseleitorais da Senadora Gleisi Hoffmann, a diferença se justifica devido àdiferença de complexidade dos serviços prestados. A coordenação e organização completade uma campanha eleitoral para a Prefeitura de Curitiba têm custos superiores auma campanha ao Senado.
No caso da campanha ao Governo do Estado em 2014, oescritório atuou em conjunto com dois outros escritórios de advocacia, pelo queos honorários cobrados foram, efetivamente, inferiores, já que o serviçoprestado foi menor.
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