Geral
Senadores do MS destacam aprovação de PEC do campo
Emenda pode facilitar a discussão de solução para indenização de áreas invadidas
Os senadores da bancada de Mato grosso do Sul consideraram a aprovação da PEC como forma de superar os conflitos entre índios eprodutores rurais. A PEC, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), determina que aUnião indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradasindígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação daConstituição.
A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadassobre o terreno. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a aprovação daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 712011 , além de pacificar o campo,garante a estabilidade jurídica, social e econômica do país. O senador Delcídiolouvou a iniciativa e destacou a importância da paz no campo já que,atualmente, em função dos conflitos, muitos produtores não podem nem sefinanciar.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou que a PEC é umasolução real para um problema que se arrasta há muito tempo, principalmente noestado do Mato Grosso do Sul.
O que acontece, naprática, no Mato Grosso do Sul? Na prática, a terra é invadida e a únicasegurança que se dá ao produtor é ele sair da sua casa, deixando lá o seu gado,a sua plantação, sair com uma mão na frente e a outra trás, disse. Os donos deterras que passaram a ser consideradas reservas indígenas poderão serindenizados pela União.
É o objetivo da aprovada nesta terça-feira (8), peloPlenário do Senado. A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovadapor unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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