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Presidente Dilma envia ao Congresso PEC que cria CPMF
Tributo foi anunciado com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras
A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22)ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quecria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do Diário Oficial daUnião, segundo informou a Casa Civil.
Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda,Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio doPlanalto, a criação do imposto foi considerada por ele bastante central noesforço de diminuir o déficit das contas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviadaestabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciaras medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatroanos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
Criada no governo do ex-presidente Fernando HenriqueCardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extintapelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente LuizInácio Lula da Silva.
Cortes e novos tributos
No último dia 14, a equipe econômica do governo anunciou umasérie de medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação.
Entre essas medidas, também está a criação de um impostosobre ganho de capital progressivo, que será cobrado sobre aumentos dereceita das pessoas físicas; redução do benefício a ser concedido no próximoano para os exportadores de produtos manufaturados; e redução dos benefíciosdados à indústria química por meio do PISCofins.
Além da PEC da nova CPMF, o governo também enviou ao Congressonesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono depermanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quandocontinua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidoresnessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.
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