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Dilma envia ao Congresso proposta de nova CPMF
A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira(22) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria umanova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira.
Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacotefiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governoapresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúnciodo pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir osuperávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da PrevidênciaSocial. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 dedezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porémsem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforçototal será de R$ 64,9 bilhões.
O despacho presidencial foi divulgado em edição extra doDiário Oficial da União desta terça, mas o texto não foi divulgado. Quandoanunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que acontribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria mais do que quatro anos.
O governo enviou também ao Congresso uma medida provisóriaque aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capitalreferente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.
Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi oprojeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público.Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800milhões.
A presidente Dilma Rousseff enviou também o texto daProposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedidoaos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam atrabalhar. O governo estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesaobrigatória com a eliminação do abono.
De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123mil nos próximos cinco anos.
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