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Câmara ignora ciência e autoriza 'pílula do câncer'
Sem qualquer comprovação científica de sua eficácia, fosfoetanolamina sintética poderá ser distribuída a pacientes que sofrem com tumores malignos
Ignorando a série de testes científicos que antecedem aentrada de um medicamento no mercado, o plenário da Câmara dos Deputadosaprovou nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza o uso da chamada pílulado câncer para pacientes diagnosticados com tumores malignos - sem qualquer comprovaçãocientífica de que a substância realmente funcione. A matéria foi aprovada emvotação simbólica e agora segue para análise do Senado.
A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pelo Institutode Química da USP de São Carlos e, após uma decisão da Justiça, passou a serdistribuída a pacientes com câncer, mesmo sem a comprovação dos benefícios dasubstância no tratamento de tumores. Para ser aprovada pela Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa), seria necessário que a substância passasse por,pelo menos, três fases de estudos clínicos que visam avaliar a eficácia esegurança do composto.
Para se ter uma ideia, a pesquisa sobre os efeitos dafosfoetanolamina sintética em humanos só terá início em abril no Estado de SãoPaulo. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde(Conep) liberou na última sexta-feira os testes pela Secretaria de Saúde doEstado.
A grande procura - que levou à distribuição de senhas e otemor de que aumente ainda mais o número de interessados - fez com que a USPdivulgasse um comunicado em que alega que não é indústria química oufarmacêutica e não tem condições de atender demanda em larga escala.
O projeto aprovado nesta noite permite a produção,manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso dafosfoetanolamina sintética independentemente de registro sanitário, emcaráter excepcional, enquanto estiverem em cursos os estudos clínicos dasubstância. É exigido, no entanto, que os agentes estejam regularmente autorizadose licenciados pela autoridade sanitária competente.
O uso da pílula do câncer, conforme o texto, ficacondicionado a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico dadoença e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo pacienteou seu representante legal.
Embora tenha recebido o apoio da maioria do plenário, oprojeto encontrou ressalvas entre os deputados. Para o deputado Mandetta(DEM-MS), que é médico, a aprovação da matéria é uma irresponsabilidade.Esta não é a maneira correta de fazer pesquisa nem liberação de registrode substância para uma doença tão grave. Politizar a cura do câncer me pareceextremamente maldoso, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), por outro lado,defendeu a proposta, atribuindo o tempo que a série de estudos necessárioslevaria para analisar os efeitos da substância à mera burocracia. Faltaautorização porque o conhecimento científico já existe, embora a burocraciaainda não tenha sido superada. Nós estamos aqui dando um comando legal dizendoque é permitido e o paciente terá de declarar que ele tem ciência de que todasas etapas da burocracia não foram superadas.
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