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Comissão do impeachment aprova parecer e abre caminho para afastamento de Dilma
Colegiado aprovou parecer do senador Antonio Anastasia; plenário vai analisar impeachment no dia 11
Por quinze votos a cinco, a comissão especial do impeachmentno Senado aprovou nesta sexta-feira parecer do senador tucano Antonio Anastasia(PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidenteDilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. O veredicto do colegiado é aetapa final antes de o plenário da Casa, em sessão agendada para o dia 11,colocar em discussão e votação o afastamento por até 180 dias da petista.
No parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe,disse que o impeachment demonstra que as instituições estão funcionandoplenamente e considerou que existem elementos para que a presidente respondapor crime de responsabilidade. Presidencialismo sem possibilidade deimpeachment é monarquia absoluta, é ditadura, resumiu ele. Hoje,classificou como mau caratismo os ataques que sofreu ao longo detodo o processo.
Mesmo com a aprovação do relatório, o senador LindberghFarias (PT-RJ) disse que recorrerá à justiça com pedido para que todo oprocesso de impeachment seja anulado. O argumento se baseia na decisão destaquinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato dopresidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por usar o cargo público a fim debarrar investigações contra ele. As decisões tomadas por ele no exercíciodas funções são nulas. Então é nulo o processo, afirmou a senadora GleisiHoffmann (PT-PR), que também tentou na sessão derrubar mais uma vez o processode impeachment contra Dilma. Vamos pedir a nulidade desse processo. Estáviciado desde a origem, declarou Lindbergh.
Ao longo das discussões sobre o impeachment, a própriaautora do pedido, a advogada Janaína Paschoal defendeu que os senadores sedebruçassem por pontos como os sucessivos escândalos de corrupção, os desmandosrevelados na Operação Lava Jato e a atuação do ex-presidente Lula em favor deempreiteiras. Antonio Anastasia, no entanto, circunscreveu seu relatório àsduas acusações originais que embasam a denúncia contra Dilma - a liberação decrédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados eatrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra considerados pedaladasfiscais.
Aos senadores, o tucano contestou a interpretação de que oprocesso de impeachment contra Dilma, se consolidado, representaria umaruptura institucional e disse que a maquiagem fiscal promovida pelogoverno afetou a lisura do processo eleitoral de 2014 e foi repetido em 2015,primeiro ano do segundo governo Dilma. Embora anos anteriores a 2015 possam serutilizados para contextualizar o que o procurador junto ao Tribunal de Contasda União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira chamou de contabilidadedestrutiva, são as irregularidades no atual mandato que estão em análiseno pedido de impeachment.
A denúncia aponta para a irresponsabilidade do Chefede Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal, disseAnastasia no relatório aprovado hoje. Para ele, houve o uso irresponsávelde instrumentos orçamentário-financeiros. A denúncia contra DilmaRousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petistater maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de créditoextraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a realsituação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamenterepasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigadaa pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governopostergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídiosaos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios paradepois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governoacabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pelaLei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o advogado-geral da UniãoJosé Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9bilhões de reais, a maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenasremanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.
Na votação, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu oprosseguimento do processo de impeachment contra Dilma e cobrou queautoridades, assim como cidadãos comuns, sejam responsabilizadas por seus atos.É uma crise econômica e moral sem precedentes. Esse processo, pordoloroso que seja, consolida a democracia no nosso país e o funcionamento livredas instituições. A história no futuro nos indagará se tivemos coragem derespeitar a Constituição, de afirmar e reafirmar a democracia, de fazer dessepaís uma república sem privilégios, onde todos são iguais perante a lei,inclusive o presidente da República, afirmou.
Ex-ministro da Integração no governo Dilma, Fernando BezerraCoelho (PSB-PE) também disse ser favorável à continuidade do impeachment, fezum histórico dos ataques feitos pelo PT na campanha de 2014 e disse que ogoverno não teve a humildade de reconhecer os erros. Faltoudiálogo político aos 16 meses de mandato. O governo se isolou, perdeu apoiopolítico, a credibilidade e a própria autoridade, declarou. Oafastamento é inadiável. Não haverá perdão para crimes deresponsabilidade, defendeu o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Discussão - Logo no início dos debates, a sessão tevede ser interrompida brevemente depois de o senador Lindbergh Farias ter acusadoo PSDB de apoiar um eventual governo Temer para retirar direitos trabalhistas.Um post em redes sociais feito pela assessoria do petista inclui senadorestucanos entre os que apoiariam a redução de benefícios de valorização dosalário mínimo e de salários a aposentados. Sabemos o motivo desse golpe:retirar direitos trabalhistas, acusou Farias.
O senador Aloysio NunesFerreira (PSDB-SP) protestou e anunciou que recorrerá ao Conselho de Ética eDecoro Parlamentar contra o petista por ele ter acusado os tucanos. Vairesponder no Conselho de Ética por essa infâmia, disse.
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