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Zé Teixeira comemora acórdão do STF que anula demarcação em MS
O deputado Zé Teixeira, 1º secretário da Casa de Leis,comemorou nesta terça-feira (7) a conclusão com o trânsito em julgado doacórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o processo de demarcaçãoda Terra Indígena Guyraroká, em Mato Grosso do Sul. É um dia históricopara o Estado. O legítimo direito de 26 proprietários rurais sobre as terrasestá garantido pela Suprema Corte do País, afirmou o parlamentar.
A decisão do Supremo foi tomada com base no chamado marcotemporal, ou seja, a anulação do processo de demarcação deu-se porque osindígenas não estariam no território na época da promulgação da Constituição de1988. Foram aplicados ao caso os critérios adotados para a Terra IndígenaRaposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão judicial - da qual não se pode maisrecorrer - atende os proprietários rurais que pediram a impugnação da Portarianº 3219, de 7 de outubro de 2009, do Ministério da Justiça, que havia declaradoa posse do grupo indígena Guarani Kaiowá sobre a área de mais de 11 mil hectares.
Ainda na tribuna da Casa de Leis, Zé Teixeira voltou acriticar portarias assinadas pela presidente afastada Dilma Rousseff queprejudicariam o setor produtivo, como a aprovação do Relatório Circunstanciadode Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá, com55,5 mil hectares.
Essas portarias são ilegais. Todos temos os mesmosdireitos diante da lei. Essas decisões geram incertezas e embaraços aosprodutores rurais que possuem títulos legalmente emitidos pelo Governo Federale precisam constituir advogado para defender judicialmente seus legítimosdireitos sobre a terra onde produzem riquezas e alimentos para todo o País.Seja pequena, média ou grande propriedade, o direito legítimo sobre a terraprecisa ser preservado, concluiu Teixeira.
Fraudes
O deputado também comentou a prisão preventiva de duaspessoas, os 14 mandados de busca e apreensão e os 16 mandados de conduçãocoercitiva dentro da Operação Uroboros. A operação apura as atividades deuma organização criminosa especializada em fraudes na pensão por morte deindígenas na região sul do Estado. São crimes sobre os quais já ouvimosdenúncias há muito tempo, lembrou Zé Teixeira.
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