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Processos contra Lula na Lava Jato chegam a Moro
Operação investiga ligação do ex-presidente com apartamento tríplex no Guarujá e sítio em Atibaia, que receberam obras milionárias das empreiteiras OAS e Odebrecht
O juiz federal Sergio Moro confirmou nesta sexta-feira orecebimento dos processos contra o ex-presidente Lula relacionados à OperaçãoLava Jato. Por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato noSupremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, voltaram às mãos de Moro osinquéritos que investigam se pertencem a Lula um apartamento tríplex no Guarujá(SP) e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais asempreiteiras Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades.Também são investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso deouro por empreiteiras envolvidas no petrolão por meio da LILS Palestras.
Cumprindo decisão liminar de Zavascki, Moro observou quedevem ser juntados aos autos dos processos os grampos telefônicos sobre Lula,exceto o diálogo gravado entre o ex-presidente e a presidente da Repúblicaafastada, Dilma Rousseff, anulado pelo ministro do STF. Ressalve-se, poróbvio, o diálogo datado de 16032016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lulada Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada,já que invalidado, escreveu Moro nesta sexta-feira .
A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos,na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista comoministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo dasinvestigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que opetista chamou nos grampos de acovardado.
Ao analisar um pedido da defesa da presidente afastada DilmaRousseff sobre a legitimidade dos grampos, na semana passada, Teori Zavasckicriticou enfaticamente a decisão de Sergio Moro. Para o ministro, o juizfederal usurpou a competência do STF ao dar publicidade às conversastelefônicas envolvendo Dilma Rousseff.
Segundo Teori, não caberia a Moro valorar a utilidade ou nãoda conversa entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para a CasaCivil. A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmomomento em que o juízo reclamado [Sergio Moro], ao se deparar com possívelenvolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou deencaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório paraanálise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízode valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos [com foroprivilegiado]. Mais ainda: determinou, incontinenti, o levantamento do sigilo dasconversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamentonormativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente oresultado válido da investigação, atacou Teori.
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