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Promotor quer seguimento de ação que pede afastamento imediato de Bernal
O promotor de Justiça da 30ª Promotoria do PatrimônioPúblico, Alexandre Capiberibe, quer o prosseguimento da ação que o MPE(Ministério Público Estadual) ingressou em outubro do ano passado pedindoafastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), por improbidadeadministrativa com base na contratação supostamente irregular da Mega Serv.
A manifestação, feita na última sexta-feira (24), foi parasanar dúvida sobre haver dois processos tramitando no mesmo grau e com o mesmoobjetivo, para que um fosse extinto. No entanto, o promotor alegou não existirlitispendência. Ele argumenta que, embora Bernal esteja requirido em duas açõesque discutem as supostas ilegalidades cometidas na contratação da Mega Sev, oreferente processo visa o ressarcimento de prejuízos causados ao erário.
Haja vista que noscontratos firmados existiam além de recursos oriundos da União, recursosoriundos do Município de Campo Grande. Enquanto na ação civil pública por atode improbidade administrativa pelo MPF (Ministério Público Federal, tem comoobjetivo a condenação pela prática de conduta improba do do prefeito e oressarcimento dos prejuízos causados ao erário federal. Estes vindos da União.
Por isso, pediu que a Prefeitura junte aos autos osdocumentos referentes a contratação da empresa, celebrado em outubro de 2013,no valor de R$ 9,2 milhões. Capiberibe quer os valores de contrapartida doMunicípio e União, cópias das notas de empenho, indicando a fonte pagadoradestas despesas. O promotor alega que R$ 1,7 milhão foi custeado pela Prefeiturae por Campo Grande.
Bernal rompeu com a licitada Total Serviços, especializadaem limpeza de unidades de saúde para contratar de forma emergencial (semprocesso licitatório) a Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém porvalor mais elevado. Na peça inicial o promotor alega que neste caso a companhiaque ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez dissofoi feito contrato emergencial.
Além disso, Capibaribe alega que à contratação da empresaMega Serv, não foi identificado o termo de referência necessário à pesquisa depreço, ou seja, quantidade de postos de trabalho, quantidade de unidades desaúde, áreas insalubres, horários dos turnos laborais, ou qualquer outrainformação que demonstrasse que as empresas consultadas para a pesquisa depreço pudessem efetivamente apresentar suas propostas de forma fidedigna aosserviço a serem prestados.
A ação tem como base relatórios assinados pelo secretáriofederal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União referente àexecução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipalde Campo Grande. No documento consta análise de itens financiados com recursosdo Município entre 1º12012 a 3082013.
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