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Senado pode votar projeto do abuso de autoridade nesta terça-feira
A Comissão da Consolidação da Legislação Federal eRegulamentação da Constituição reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h30. Oúnico item da pauta é o projeto que atualiza a legislação sobre abuso deautoridade (PLS 2802016).
Durante a reinstalação da comissão na semanapassada, o presidente do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse queiria ouvir os integrantes da comissão e diversas instituições para aelaboração de um substitutivo. O senador destacou que a matéria não busca criardificuldades para qualquer tipo de fiscalização, mas que objetiva reforçar acidadania.
- O objetivo [do projeto] é ampliar as condições deinvestigação e ao mesmo tempo acompanhar os procedimentos de diversos agentespúblicos em sua relação com a sociedade afirmou Jucá.
De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, amatéria tem provocado polêmica entre os senadores. Em discurso noPlenário nesta segunda-feira (11), a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou oprojeto. Ela afirmou que os juízes consideram existir uma tentativa deintimidação que poderá vir a fragilizar a autoridade policial, criar uma criseinstitucional e impedir as investigações. O senador Telmário Mota (PDT-RR)cobrou o aprofundamento da discussão sobre o assunto.
Ele afirmou quenão existe clima político no país para votação de qualquer matéria que tirepoderes das forças investigativas que atuam no combate à corrupção, comoprocuradores, juízes e Polícia Federal.
Por sua vez, Renan defende o projeto, alegando que alegislação que trata do tema é anacrônica e gagá. Ele nega que o objetivoseja diminuir o poder de investigação da Operação Lava Jato, da PolíciaFederal. Segundo Renan, o projeto não é contra ninguém e há um consenso nasociedade de que a legislação sobre abuso de autoridade precisa ser atualizada.Ele acrescentou que o fato de ter algum senador sendo investigado não impede oSenado de legislar.
- O Senado não pode esperar. Precisamos aprimorar alegislação e este projeto é um avanço que o Brasil precisa afirmou Renan, nasemana passada.
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