IVINHEMA: Agepan faz fiscalização em operadores do transporte por fretamento


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Rodovias federais e estaduais das regiões de Porto Murtinho,Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Amambai Anastácio, Maracaju,Itaporã, Bela Vista, Sidrolândia, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Deodápolis,Ivinhema e Nova Andradina receberam nos primeiros doze dias de julho fiscalizaçõesdirecionadas a averiguar denúncias de transporte irregular de passageiros. AAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan, abordou nesseslocais 101 veículos (ônibus e micro-ônibus) e autuou 19 por infração às normaso transporte intermunicipal.


Muitas autuações ocorreram pela falta das licençasobrigatórias para as viagens de fretamento. Além dos veículos turísticos, osque fazem frete por contrato contínuo – como o transporte de trabalhadores,estudantes ou de pacientes para tratamento de saúde – também precisam emitir nosite da Agepan e portar essa licença para conferência da fiscalização.


Na MS 156, perímetro urbano de Itaporã, foram autuados osônibus placas BTB 7503 e BXC 7077, que faziam o trecho Dourados – Itaporã semportar a Licença de Fretamento Contínuo. No perímetro urbano de Deodápolis,foram cinco os flagrantes por esse tipo de infração, que resultaram na autuaçãodos veículos: ônibus placa KMC 1143; micro-ônibus placa AYI 6689; micro-ônibusplaca NSA 6166; micro-ônibus placa NRH 4123; e, ainda, o automóvel modeloDoblô, placa BAA 7380, de categoria particular, que além de autuado foiapreendido.


Na região de Aquidauana, o micro-ônibus placa NRJ 9701, aserviço da Prefeitura, que transportava 10 passageiros para tratamento de saúdenão portava a Licença de Fretamento Contínuo e também foi autuado. O mesmoocorreu com o ônibus placa BXI 0759, que fazia o transporte de estudantes deMiranda a Aquidauana.


Outro prestador de serviço a uma Prefeitura foi autuado pelafalta da LFC: o micro-ônibus placa HRO 3543, que atende o município de Jardim.


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