O Ministério Público, através da Promotoria Eleitoral de Nova Andradina (MS), requereu no último dia 14, junto ao Juiz titular da 5º Zona Eleitoral, a cassação do mandato e a inelegibilidade, por um período de 08 anos, do prefeito Gilberto Garcia (PR) e do seu vice Newton Luiz de Oliveira (PMDB), o Nenão.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público em ação judicial presidida pelo Promotor Eleitoral Fabrício Secafen Mingati, acatando denúncia da coligação “Nova Andradina Acima de Tudo”,  pela acusação de abuso de poder, por uso indevido de meios de comunicações, no caso, a Rádio Excelsior FM. 



Acusações

O abuso de poder teria acontecido, segundo a denúncia, por um longo período, entre os dias 26 de agosto e 20 de setembro de 2016. Dos 35 dias destinados a propaganda de rádio, 26 teriam tido o uso indevido da rádio em favor de Gilberto Garcia e Newton Luiz de Oliveira.

A eleição para prefeito de Nova Andradina foi decidida por 27 votos. E por essas circunstâncias, aliada a grande audiência da emissora em Nova Andradina e região, o Promotor entende que o fato agrega ainda mais gravidade ao uso abusivo, em favor da coligação liderada pelos denunciados.

Manipulação das mídias

A Rádio Excelsior é denunciada pela suposta manipulação dos planos de mídias ou mapas de mídias, com o intuito de beneficiar a coligação vitoriosa nas eleições de outubro passado.

A investigação feita pela Justiça, através de laudos periciais, apontou que a emissora modificou a ordem das inserções com o suposto intuito de prejudicar a coligação “Nova Andradina Acima de Tudo”.

Além disso, o fato se agravou quando a rádio fez um agrupamento de inserções com suposta intenção clara de ajudar de forma indevida à coligação de Gilberto Garcia e Nenão, segundo a peça da denúncia. Descumprindo assim a escala da propaganda eleitoral determinada pela Justiça Eleitoral. 


As mídias de Gilberto e Nenão teriam sido Colocadas para serem irradiadas nos horários em que a emissora tinha mais audiência. Enquanto que as peças da coligação “Nova Andradina Acima de Tudo” iriam para o ar nos horários de menor piques de audiências.

Ao confrontarem os mapas de mídias fornecidos pela emissora, com os mapas e planos de mídias elaborados pela Justiça Eleitoral, o contraponto levou os peritos a assegurar que as irradiações não foram uniformes e equilibradas.

A emissora agrupou as mídias da coligação “Unidos por Nova Andradina”, liderados por Gilberto Garcia e Nenão, nos horários das 7h a 9h (Programa Jornal da Excelsior) e das 15h as 19h.

Ou seja, os horários em que a emissora apresenta os maiores picos de audiências. Levando essa manipulação durante quase todo o período eleitoral.

Prejuízo 



A perícia teria provado também que a coligação  “Nova Andradina Acima de Tudo” teve, ao longo do programa eleitoral, a mais baixa concentração de inserções.

Ou seja, restaram à coligação de Hashioka e Leandro Fedossi inserções nos primeiros e últimos intervalos da emissora. Ou seja, nas primeiras horas da manhã, quando a população ainda dormia e no final da noite, quando as famílias também já estavam dormindo.

Suposta parcialidade da Excelsior pode ter manipulado a eleição 


Diante do resultado pericial, o Ministério Público reconheceu que esse fator foi o suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito.

As mídias juntadas nos horários nobres da emissora, por si só, já seria o suficiente para configurar abuso de poder, segundo o Promotor.

Dando ainda enfoque à coligação do diretor licenciado da rádio, em flagrante prejuízo ao grupo que fazia a concorrência direta com os representados.