Com acesso exclusivo à denúncia apresentada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli, nossa reportagem  apurou que as acusações acumulam uma série de possíveis irregularidades. As anormalidades, segundo o documento, vão bem mais além dos preços acima da média licitados para abastecer os veículos da frota oficial da Prefeitura de Nova Andradina.

Entre as diretrizes da licitação que visava o fornecimento de combustíveis por meio de cartões em rede de postos credenciados, está a necessidade de a vencedora – no caso a distribuidora de combustíveis Taurus, de Dourados – possuir representantes em sete estados do País. 

“Acontece que a declaração constante na proposta comercial da Taurus não corresponde precisamente à realidade, isso porque os veículos abastecerem por postos de combustíveis de múltiplas bandeiras, inclusive da marca Petrobrás no próprio município de Nova Andradina, muito em razão da bandeira ‘Taurus’ ter alcance meramente regional”, detalha trecho da denúncia.

O documento foi oficializado nesta segunda-feira (20) ao Ministério Público Estadual (MPE), ao prefeito Gilberto Garcia (PR) e a vereadores. “Apenas a título de esclarecimento, de acordo com dados obtidos junto ao site da ANP - Agência Nacional de Petróleo, há postos de bandeira Taurus tão somente em cidades do estado do Mato Grosso do Sul e em mais três municípios do estado de São Paulo. Logo, muito distante da exigência editalícia que determina expressamente a necessidade de postos em 07 (sete) estados”, completa. 

Em outro trecho, a Link Card diz que “há indícios de que a Taurus faturou notas fiscais de forma irregular, isso porque não exerce a atividade de prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis (card), mas sim outra empresa, SH Informática”. 

Outro questionamento apontado pela empresa é o fato de a douradense Taurus não poder comercializar combustíveis em bombas, conforme previsto em edital, já que é uma distribuidora.

“Agora, como a Taurus pode comercializar produtos diretamente em bombas, se ela não desempenha essa atividade? Certamente abasteceu os veículos municipais por meio de algum posto local que atenda a sua bandeira ou pior forneceu cartões para abastecimento em rede credenciado, deturpando o objeto licitado”, argumenta.

Em outro trecho, a Link Card diz que a Taurus “se aproveitou do desconhecimento alheio para vencer pregões destinados exclusivamente a postos com sede no município de Nova Andradina”, para “arrematar indevidamente os procedimentos licitatórios” que “versavam sobre a necessidade de abastecimento da frota em bombas instaladas no município de Nova Andradina”. 

“Portanto, ao arrepio do edital e da legislação pertinente a empresa Taurus Distribuidora de Combustíveis com sede no município de Dourados foi considerada vencedora dos certames e, para dar azo a execução do contrato, subcontratou o fornecimento por um posto local ou pior entregou cartões para que a frota abastece em múltiplas bandeiras. Veja, se a Taurus entregou cartões ao invés de fornecer diretamente combustíveis a fraude é ainda pior, pois além de não desempenhar essa atividade – conforme consta em seu contrato social – o abastecimento por meio de cartões é uma prestação de serviços, cuja tributação é diferente do fornecimento”, completa a denúncia.